Decretos

Decreto nº 5.657, de 30 de dezembro de 2005

Nesta página

Art. 1. Art. 21. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

5 artigos

Altera a alínea "g" do inciso IV do art. 4º e o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

A alínea "g" do inciso IV do art. 4º e o art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"g) Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial:

1. Campo de Provas Brigadeiro Velloso;

2. Centro de Lançamento da Barreira do Inferno;

3. Centro de Lançamento de Alcântara;

4. Centro Técnico Aeroespacial;

5. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;

6. Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

7. Instituto de Aeronáutica e Espaço;

8. Instituto de Fomento e Coordenação Industrial;

9. Instituto de Estudos Avançados;

10. Grupamento de Infra-Estrutura e Apoio de São José dos Campos;

11. Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São José dos Campos; e

12. Grupo Especial de Ensaios em Vôo." (NR)

Art. 21.

Ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial compete a consecução dos objetivos da Política Aeronáutica Nacional para os setores da Ciência, da Tecnologia e da Indústria e a contribuição para a formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais." (NR)

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 5.373, de 17 de fevereiro de 2005.

Brasília, 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.200 6

ANEXO

(Revogado pelo Decreto nº 6.203, de 2007)

(Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	1	Comandante	NE

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

	8	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	4	Chefe	101.2
	11	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1

COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL

Assistente Técnico

102.1

COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

Assistente Técnico

102.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA	1	Diretor	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

MUSEU AEROESPACIAL

Divisão

Chefe

101.2

COMANDO-GERAL DE APOIO

Assistente Técnico

102.1

COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES

AÉREAS

Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

10	Assessor	102.4
5	Assessor Técnico	102.3
7	Assistente	102.2
6	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA

AERONÁUTICA

Assistente Técnico

102.1

COMANDO-GERAL DE TECNOLOGIA

AEROESPACIAL

Assistente Técnico

102.1

INSTITUTO DE FOMENTO

E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL

	16	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

	1	Assistente	102.2
	14	Assistente Técnico	102.1
Serviço	4	Chefe	101.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DA

AERONÁUTICA

	104		FG-1
	119		FG-2
	162		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,56	1	6,56	1	6,56
DAS 101.4	3,98	1	3,98	1	3,98
DAS 101.3	1,28	4	5,12	4	5,12
DAS 101.2	1,14	14	15,96	14	15,96
DAS 101.1	1,00	5	5,00	5	5,00
DAS 102.5	5,16	16	82,56	16	82,56
DAS 102.4	3,98	14	55,72	14	55,72
DAS 102.3	1,28	6	7,68	6	7,68
DAS 102.2	1,14	19	21,66	19	21,66
DAS 102.1	1,00	65	65,00	65	65,00
SUBTOTAL 1		145	269,24	145	269,24
FG-1	0,20	104	20,80	104	20,80
FG-2	0,15	119	17,85	119	17,85
FG-3	0,12	162	19,44	162	19,44
SUBTOTAL 2		385	58,09	385	58,09
TOTAL (1+2)		530	327,33	530	327,33

Remissões do artigo