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Decreto nº 5.373, de 17 de fevereiro de 2005

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art.1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004.

Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2005

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGODAS -UNITÁRIODO COMAER/MD P/ A SEGES/MP (a)DA SEGES/MP P/ A CFIAE (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,98--311,94
DAS 102.43,98311,94--
TOTAL311,94311,94

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 5.657, de 2005)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS/
FG
1ComandanteNE

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

8Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Coordenação3Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
Divisão4Chefe101.2
11Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1

COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL

3Assistente Técnico102.1

COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

1Assistente Técnico102.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA1Diretor101.4
Divisão3Chefe101.2
1Assistente Técnico102.1

MUSEU AEROESPACIAL

Divisão5Chefe101.2

COMANDO-GERAL DE APOIO

8Assistente Técnico102.1

COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES

AÉREAS

Divisão2Chefe101.2
2Assistente Técnico102.1

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

7Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

10Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
7Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA

AERONÁUTICA

3Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E

DESENVOLVIMENTO

6Assistente Técnico102.1

INSTITUTO DE FOMENTO

E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL

16Assessor Especial102.5
4Assessor102.4

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

1Assistente102.2
14Assistente Técnico102.1
Serviço4Chefe101.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DA

AERONÁUTICA

104FG-1
119FG-2
162FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.43,9813,9813,98
DAS 101.31,2845,1245,12
DAS 101.21,141415,961415,96
DAS 101.11,0055,0055,00
DAS 102.55,161682,561682,56
DAS 102.43,981767,661455,72
DAS 102.31,2867,6867,68
DAS 102.21,141921,661921,66
DAS 102.11,006565,006565,00
SUBTOTAL 1148281,18145269,24
FG-10,2010420,8010420,80
FG-20,1511917,8511917,85
FG-30,1216219,4416219,44
SUBTOTAL 238558,0938558,09
TOTAL (1+2)533339,27530327,33

ANEXO III

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,1516,15
DAS 101.43,98--311,94
SUBTOTAL 116,15418,09
FG-10,20122,40122,40
FG-20,1510,1510,15
FG-30,1220,2420,24
SUBTOTAL 2152,79152,79
TOTAL (1+2)168,941920,88

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