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Decreto nº 5.516, de 22 de agosto de 2005

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Altera os Anexos V, VI, IX, X e XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2.

O Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo V deste Decreto.

Parágrafo únicoAs programações a que se refere o caput, que já tenham empenhos emitidos na data da publicação deste Decreto, somente terão seu pagamento autorizado após manifestação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

Art. 3.

A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º , inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 4.

A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) e de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), respectivamente.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.2005

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	1.395	1.513	1.475	1.649	1.922	1.723	9.676
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	18	6	8	4	4	3	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	3.606	4.106	3.583	4.099	4.402	4.400	24.197
I.P.I. - FUMO	395	396	359	386	402	421	2.359
I.P.I. - BEBIDAS	388	369	324	326	329	404	2.140
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	432	635	594	584	552	672	3.469
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	766	867	870	909	1.088	967	5.467
I.P.I. - OUTROS	1.626	1.838	1.436	1.894	2.031	1.937	10.762
IMPOSTO SOBRE A RENDA	18.010	20.293	19.793	15.462	13.088	21.461	108.107
I.R. - PESSOA FÍSICA	586	2.357	1.472	1.182	855	686	7.139
I.R. - PESSOA JURÍDICA	9.376	8.531	6.799	7.213	7.494	6.463	45.876
I.R. - RETIDO NA FONTE	8.048	9.406	11.522	7.067	4.739	14.311	55.093
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	4.728	5.732	4.443	3.879	1.844	5.959	26.585
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	2.109	1.922	5.490	2.022	1.647	6.479	19.669
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	703	1.059	863	640	680	1.121	5.065
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	507	693	726	526	569	752	3.773
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	874	1.005	1.056	975	879	1.032	5.821
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	13	19	15	18	190	52	309
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	4.446	4.792	5.054	5.034	4.521	5.498	29.346
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	13.985	13.487	14.168	13.940	14.418	14.814	84.811
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	3.569	3.330	3.525	3.382	3.542	3.752	21.100
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	4.725	4.507	3.403	3.719	4.004	3.371	23.729
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.258	1.267	1.281	1.295	1.454	1.259	7.813
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	47	53	53	47	57	68	326
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	485	520	541	502	457	579	3.085
RECEITAS DE LOTERIAS	213	249	283	225	225	225	1.421
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	120	109	111	89	90	98	616
DEMAIS	153	162	147	188	142	256	1.048
PAGAMENTO UNIFICADO	486	501	550	457	466	476	2.936
RECEITA ADMINISTRADA	52.917	55.399	54.506	50.582	49.404	58.490	321.299

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	57.935	60.432	57.668	55.149	53.932	61.860	346.976
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	52.917	55.399	54.506	50.582	49.404	58.490	321.299
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	518	667	650	649	579	983	4.046
DEMAIS (**)	4.500	4.365	2.513	3.918	3.948	2.388	21.631
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	18.637	21.228	19.974	20.850	21.034	27.608	129.330
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	15.418	16.834	16.777	17.497	17.760	23.938	108.224
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.109	883	794	959	1.059	1.196	6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	0	643	372	514	514	514	2.558
DEMAIS (**)	2.110	2.867	2.031	1.879	1.701	1.960	12.548
TOTAL	76.572	81.659	77.642	75.998	74.966	89.469	476.306

(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.

(**) Houve ajuste nos valores dos 1º e 2º bimestres publicados por meio do Decreto nº 5.463, de 13 de junho de 2005.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO	VALORES ACUMULADOS QUADRIMESTRES
DISCRIMINAÇÃO	II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	1.025.782	1.612.692
I - Receitas	19.196.454	29.083.575
II - Despesas	18.142.121	28.288.437
Investimentos	2.581.977	4.218.719
Demais Despesas	15.560.144	24.069.718
III - Ajuste Competência/Caixa	520.760	1.580.423
IV - Juros	549.311	762.869
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	3.715.219	9.498.600
I - Receitas	104.738.835	162.327.708
II - Despesas	94.309.807	149.410.538
Investimentos	12.571.705	18.985.812
Demais Despesas	81.738.102	130.424.726
III - Ajuste Competência/Caixa	(7.318.699)	(4.480.768)
IV - Juros	(604.890)	(1.062.198)
C - ITAIPU (I-II+III-IV)	2.927.666	4.309.848
I - Receitas	4.413.680	6.636.232
II - Despesas	3.406.230	5.045.039
Investimentos	26.881	41.653
Demais Despesas	3.379.349	5.003.386
III - Ajuste Competência/Caixa	(14.668)	(166.951)
IV - Juros	(1.934.884)	(2.885.606)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(384.310)	(391.319)
I - Receitas	19.586.148	28.476.609
II - Despesas	18.641.952	26.688.977
Investimentos	429.503	1.244.590
Demais Despesas	18.212.449	25.444.387
III - Ajuste Competência/Caixa	(1.557.725)	(2.072.157)
IV - Juros	(229.219)	106.794
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESASESTATAIS (A+B+C+D)	7.284.357	15.029.821

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2005

-R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan - Ago	Jan - Dez
1. RECEITA TOTAL	245,3	368,1
1.1. Receita Administrada pela SRF	213,4	321,3
1.2. Receitas Não Administradas	30,4	44,2
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,5	2,6
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	52,4	76,9
2.1. FPE/FPM/IPI-EE	41,7	60,6
2.2. Demais	10,7	16,3
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	193,0	291,2
4. DESPESAS	134,4	210,5
4.1. Pessoal e Encargos Sociais	57,7	92,5
4.2. Outras Correntes e de Capital	76,6	118,0
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,5	2,6
4.2.2. Não Discricionárias	23,5	38,1
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU	2,8	4,3
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo	48,8	73,1
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	58,6	80,7
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(21,4)	(38,3)
6.1. Arrecadação Líquida INSS	66,5	108,2
6.2. Benefícios da Previdência	88,0	146,5
7. AJUSTE METODOLÓGICO – ITAIPU	1,2	1,6
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	(0,4)	(0,4)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	38,0	43,6
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	7,3	15,0
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	45,3	58,7
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004	1,7	2,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)	47,0	61,5

ANEXO V

Programações selecionadas nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004

(LDO-2005)

Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos

32000 Ministério de Minas e Energia

32265 Agência Nacional do Petróleo

25 753 0271 2A350001 Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados a Prospecção do Petróleo e Gás Natural - (Crédito Extraordinário) - Nacional

39000 Ministério dos Transportes

39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S. A.

26 783 0237 1A450101 Construção da Ferrovia Norte-Sul (Crédito Extraordinário) - Trecho Aguiarnópolis - Babaçulândia

39252 Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT

26 782 0230 1A350101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-050 no Estado de Minas Gerais

(Crédito Extraordinário) - Trecho Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - MG

26 782 0230 1A360101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-381 no Estado de Minas Gerais

(Crédito Extraordinário) - Trecho Belo Horizonte - Divisa SP/MG - MG

26 782 0230 1A360103 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-381 no Estado de Minas Gerais

(Crédito Extraordinário) - Trecho Governador Valadares - Belo Horizonte

26 782 0231 1A370101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-116 no Estado de São Paulo

(Crédito Extraordinário) - Trecho São Paulo - Divisa SP/PR - SP

26 782 0231 1A380101 Adequação de Trechos Rodoviários na BR-381 no Estado de São Paulo

(Crédito Extraordinário) - Trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 - SP

Remissões do artigo