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Decreto nº 5.194, de 24 de agosto de 2004

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Art. 1.

O art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................

IMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IIMinistério das Relações Exteriores;

IIIMinistério da Fazenda;

IVMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VMinistério do Desenvolvimento Agrário;

VIMinistério da Educação;

VIIMinistério do Esporte;

VIIIMinistério do Turismo;

IXMinistério da Saúde;

XMinistério do Trabalho e Emprego;

XIMinistério da Previdência Social;

XIIMinistério dos Transportes;

XIIIMinistério de Minas e Energia;

XIVMinistério do Meio Ambiente;

XVMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XVIMinistério da Ciência e Tecnologia; e

XVIIFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

....................................................." (NR)

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 3.634, de 18 de outubro de 2000.

Brasília, 24 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2004 e republicado em 26.8.2004

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