Decretos
Decreto nº 3.634, de 18 de outubro de 2000
Art. 1.
O art. 3o do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3o .................................................................
IMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IIMinistério das Relações Exteriores;
IIIMinistério da Fazenda;
IVMinistério da Agricultura e do Abastecimento;
VMinistério do Desenvolvimento Agrário;
VIMinistério da Educação;
VIIMinistério do Esporte e Turismo;
VIIIMinistério da Saúde;
IXMinistério do Trabalho e Emprego;
XMinistério da Previdência e Assistência Social;
XIMinistério dos Transportes;
XIIMinistério de Minas e Energia;
XIIIMinistério do Meio Ambiente;
XIVMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XVMinistério da Ciência e Tecnologia; e
XVIFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
............................................................................." (NR)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de outubro de 2000; 179o da Independência e 112o da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.2000