Decretos

Decreto nº 462, de 27 de fevereiro de 1992

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

.Altera o Anexo II ao Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLORAdib Jatene

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1992.

Remissões do artigo