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Decreto nº 4.374, de 13 de setembro de 2002

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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II - à Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.3, proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam alterados os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam alocados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Iao Arquivo Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa Nacional; e
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto no 4.323, de 6 de agosto de 2002.

Brasília, 13 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.9.2002

ANEXO I

(Decreto no 3.815, de 9 de maio de 2001)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
No		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		DAS/FG
x1Diretor-Geral101.5
x5Assistente102.2
x2Auxiliar102.1
x3xFG-3
xxxx
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
x1Assessor102.3
x4Assistente102.2
x3Auxiliar102.1
x11xFG-3
xxxx
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
x7Assistente102.2
x5Auxiliar102.1
x18xFG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.54,9414,9414,94
DAS 101.43,0839,2426,16
DAS 101.31,2456,2056,20
DAS 102.31,2411,2411,24
DAS 102.21,111617,761617,76
DAS 102.11,001010,001010,00
SUBTOTAL 13649,383546,30
FG-30,19326,08326,08
SUBTOTAL 2326,08326,08
TOTAL (1+2)6855,466752,38

(Decreto no , de de de 2002)

ANEXO II

(Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
No		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		DAS/FG
x1Diretor-Geral101.5
x1Diretor Adjunto101.4
x3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
x2Auxiliar102.1
x3xFG-1
xxxx
Coordenação-Geral de Processamento exxx
Preservação do Acervo1Coordenador-Geral101.4
x1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
x3Auxiliar102.1
x15xFG-1
xxxx
Coordenação-Geral de Divulgação e Acessoxxx
à Informação Documental1Coordenador-Geral101.4
x1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
x2Auxiliar102.1
x2xFG-1
xxxx
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
x1Auxiliar102.1
x30xFG-1
xxxx
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador101.3
x1Auxiliar102.1
xxxx
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.54,9414,9414,94
DAS 101.43,0839,24412,32
DAS 101.31,2489,9278,68
DAS 101.21,1144,4444,44
DAS 102.21,1155,5555,55
DAS 102.11,0099,0099,00
SUBTOTAL 13043,093044,93
FG-10,315015,505015,50
SUBTOTAL 25015,505015,50
TOTAL (1+2)8058,598060,43

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