Decretos

Decreto nº 4.323, de 6 de agosto de 2002

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Art. 1.

O Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.8.2002

A N E X O

(Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
x	1	Diretor-Geral	101.5
x	1	Diretor-Geral Adjunto	101.4
x	5	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
x	3	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
x	1	Assessor	102.3
x	4	Assistente	102.2
x	3	Auxiliar	102.1
x	11	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
x	7	Assistente	102.2
x	5	Auxiliar	102.1
x	18	x	FG-3

Remissões do artigo