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Decreto nº 3.687, de 13 de dezembro de 2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VII, VIII e X do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como com os arts. 18 e 77 da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Os limites para movimentação e empenho de dotações e pagamento de despesas no exercício de 2000, constantes dos Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, ficam alterados na forma dos Anexos I a VII deste Decreto.
Art. 2.
As despesas financeiras e os programas estratégicos, de que tratam os Anexos VII e X do Decreto nº 3.473, de 2000, ficam atualizados na forma dos Anexos VIII e IX deste Decreto, respectivamente.
Art. 3.
A demonstração da compatibilidade dos limites liberados para movimentação e empenho e pagamento com o cumprimento das metas de superávit primário estabelecidas, a que se refere o Anexo VIII do Decreto nº 3.473, de 2000, consta do Anexo X deste Decreto, em substituição ao Anexo VIII do Decreto nº 3.662, de 14 de novembro de 2000.
Art. 4.
Não se aplica aos valores constantes dos Anexos I a VII deste Decreto o limite referido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 3.473, de 2000.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revoga-se o art. 8º do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000.

Brasília, 13 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2000

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ACRÉSCIMO DE LIMITE
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO1.292
x- Demais1.292
20117SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO68.300
x- Estratégico45.300
x- Demais23.000
20118AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN1.553
x- Demais1.553
22000MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO50.800
x- Demais50.800
24000MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA20.000
x- Estratégico5.600
x- Demais14.400
25000MINISTÉRIO DA FAZENDA119.000
x- Demais119.000
26000MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO443.612
x- Estratégico263.021
x- Demais180.591
28000MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR16.500
x- Demais16.500
30000MINISTÉRIO DA JUSTIÇA15.000
x- Demais15.000
33000MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL515.792
x- Estratégico5.542
x- Demais510.250
35000MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES70.658
x- Demais70.658
36000MINISTÉRIO DA SAÚDE638.000
x- Estratégico552.000
x- Demais86.000
39000MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES350.000
x- Estratégico223.500
x- Demais126.500
42000MINISTÉRIO DA CULTURA19.700
x- Demais19.700
44000MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE11.500
x- Demais11.500
51000MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO57.000
x- Estratégico21.000
x- Demais36.000
52000MINISTÉRIO DA DEFESA527.300
x- Estratégico492.300
x- Demais35.000
53000MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL100.156
x- Estratégico55.156
x- Demais45.000
xTOTAL3.026.163
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASACRÉSCIMO DE LIMITE
26000MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO134.290
x- Estratégico134.290
35000MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES1.342
x- Demais1.342
36000MINISTÉRIO DA SAÚDE80.000
x- Demais80.000
xTOTAL215.632
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ACRÉSCIMO

R$ mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ
20114ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO1.300
20117SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO29.920
20118AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN1.500
22000MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO36.000
25000MINISTÉRIO DA FAZENDA110.000
26000MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO130.000
28000MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR9.700
30000MINISTÉRIO DA JUSTIÇA15.000
33000MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL10.000
35000MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES26.512
39000MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES35.500
42000MINISTÉRIO DA CULTURA14.000
44000MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE8.500
51000MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO25.000
52000MINISTÉRIO DA DEFESA35.000
53000MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL60.000
TOTALx547.932
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

ACRÉSCIMO

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ DEZ.
20101GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA16.000
26000MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO42.300
35000MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES1.250
TOTAL
x		59.550
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.

ACRÉSCIMO

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ DEZ.
20117SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO80
26000MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO52.700
35000MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES25.238
36000MINISTÉRIO DA SAÚDE1.557.641
38000MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO100.000
39000MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES19.500
52000MINISTÉRIO DA DEFESA467.300
TOTAL
x		2.222.459
FONTES: 146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292.
xx REDUÇÃO
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ.
36000MINISTÉRIO DA SAÚDE1.457.641
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162.

REDUÇÃO

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ.
41000MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES16.000
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295.
DESCRIÇÃOTOTAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO14.543
0414FIANCIAMENTO A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA SANEAMENTO13.423
0604FIANCIAMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E ESGOTO1.120
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO862.281
0012FINANCIAMENTO PARA COLHEITA DE CAFÉ150.000
0013FIANANCIAMENTO PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES367.984
0014FIANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CEFEEIRAS200.000
2000MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS347
2138AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA143.950
MINISTÉRIO DA FAZENDA376.138
0403INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD35.862
0406INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - G240
0544INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID103.005
0545INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA1.421
0608FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS201.290
0609FIANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS33.854
2000MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS6
2214FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE700
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO948.047
0577CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCACIONAL A ESTUDANTES CARENTES150.000
0579CONCESSÃO DE FIANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO798.000
2992FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL0
4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO47
MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR564.646
4248CONCESSÃO DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS20.000
0410FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP12.000
0375FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL25.000
0377FINANCIAMENTO A PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS25.000
0379FINANCIAMENTO NA ÁREA DE BENS DE CONSUMO52.000
0380FINANCIAMENTO NA ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS25.000
0381FINANCIAMENTO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL25.000
0382FINANCIAMENTO NA ÁREA DE ENERGIA25.000
0383FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA25.000
0384FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INSUMOS BÁSICOS52.000
0385FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL25.000

ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM

AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF

ÁGUAS DO BRASIL

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA

BRASIL CLASSE MUNDIAL

BRASIL JOGA LIMPO

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA

CENSO 2000

CENTROS DA JUVENTUDE

COMUNIDADE ATIVA

CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO

BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã - Taguatinga

Construção das eclusas de Tucuruí (PA)

Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador Canedo (GO) (Ferrovia Norte-Sul)

Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA)

Implantação da hidrovia do Capim (PA)

Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia

CORREDOR FRONTEIRA NORTE

BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa)

BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil

BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul

BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira com a Guiana)

CORREDOR LESTE

BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia – Itumbiara

BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte

BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP

CORREDOR MERCOSUL

Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso (RS)

BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça

BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS)

BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça – Divisa SC/RS

BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba (Leste)

BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7

BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre – Pelotas

Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e Norte)

CORREDOR NORDESTE

BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato - Picos

BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus

BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa RN/CE

BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-104/408-PB/095 (Campina Grande)

BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru

Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa II

Complexo portuário do porto de Pecém (CE)

CORREDOR OESTE-NORTE

BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá

BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá - Altamira - Itaituba

BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova Mamoré

CORREDOR SÃO FRANCISCO

BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da Cunha - Ibó

Obras complementares na hidrovia do São Francisco

CORREDOR SUDOESTE

BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a Bolívia

BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho

Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Cáceres (MT) - Corumbá (MS)

Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro

CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

BR-116/SP – Duplicação de trecho São Paulo – Divisa SP/PR

BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 - Entroncamento BR-365

BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo

BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116

Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná

CULTURA EXPORTADORA

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA

DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

DESIGN BRASIL

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES

ENERGIA NA REDE SUDESTE

ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE

ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS

ENERGIA NO EIXO SUL

ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE

ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS

ESPORTE SOLIDÁRIO

FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES

FLORESTAR

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE

INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL

MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL

MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA

MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

MORAR MELHOR

MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO

NOSSO BAIRRO

NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS

NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL

NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO

NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO

NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS

NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

PANTANAL

PAZ NAS ESCOLAS

PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS

PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA

PROBEM DA AMAZÔNIA

PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM

PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

QUALIDADE AMBIENTAL

QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

SANEAMENTO BÁSICO

SANEAMENTO É VIDA

SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO

SAÚDE DA FAMÍLIA

SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS

SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II

TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS

TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

TURISMO CULTURAL

TURISMO NO NORDESTE

TURISMO VERDE

VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

DiscriminaçãoR$ Bilhões
1. RECEITA TOTAL 180,9
1.1 Receita Administrada157,1
1.2 Receitas Não-Administradas23,8
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 35,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE31,2
2.2 Demais4,6
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2) 145,1
4. DESPESAS 113,8
4.1 Pessoal e Encargos Sociais55,4
4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital58,4
4.2.1 Não-Discricionárias15,0
4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU1,9
4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo41,5
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4) 31,3
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2) -9,8
6.1 Arrecadação Líquida do INSS55,9
6.2 Benefícios da Previdência65,7
7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6) 21,5
8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS 9,0
9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8) 30,5
DiscriminaçãoR$ Bilhões
1. RECEITA TOTAL 181,4
1.1 Receita Administrada157,6
1.2 Receitas Não-Administradas23,8
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 35,8
2.1 FPE/FPM/IPI-EE31,2
2.2 Demais4,6
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2) 145,6
4. DESPESAS 114,3
4.1 Pessoal e Encargos Sociais55,2
4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital59,1
4.2.1 Não-Discricionárias14,8
4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU1,9
4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo42,4
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4) 31,4
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2) -9,8
6.1 Arrecadação Líquida do INSS55,9
6.2 Benefícios da Previdência65,7
7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6) 21,6
8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS 9,0
9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8) 30,6

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