Decretos

Decreto nº 2.620, de 8 de junho de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo III dos Decretos nºs 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como no art. 58 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, e no "caput" do art. 6º da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

Os limites para movimentação e empenho das dotações dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército, da Saúde e do Planejamento e Orçamento, dos grupos "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões Financeiras" e "Outras Despesas de Capital", constantes do Anexo III dos Decretos nºs 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998, passam a ser os seguintes:

ANEXO III DO DECRETO Nº 2.451, DE 5 DE JANEIRO DE 1998

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

GRUPO DE FONTES "C"

R$ Mil

	PROJETO		ATIVIDADE		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.
MIN. DA AERONÁUTICA	273.759	230.622	376.787	280.341	650.546	510.963
MIN. DO EXÉRCITO	313.496	279.713	284.199	211.453	597.695	491.166
MIN. DA SAÚDE	263.876	234.333	504.921	441.892	768.797	676.225
- Brasil em Ação	246.136	219.764	4.201	3.751	250.337	223.515
- Demais	17.740	14.569	500.720	438.141	518.460	452.710
MIN. DO PLANEJ. E ORÇAMENTO	545.118	462.558	333.606	250.185	878.724	712.743
- Brasil em Ação	45.000	40.179	0	0	45.000	40.179
- Demais	500.118	422.379	333.606	250.185	833.724	672.564

OBS: GRUPO "C" - FONTES: 113, 136, 146, 147, 148, 149, 150, 154, 195, 213, 246, 249, 250, 281, 295 e 296

ANEXO III DO DECRETO Nº 2.580, DE 6 DE MAIO DE 1998

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

GRUPO DE FONTES "C"

R$ Mil

	PROJETO		ATIVIDADE		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZ.
MIN. DA AERONÁUTICA	273.759	239.132	376.787	290.686	650.546	529.818
MIN. DO EXÉRCITO	313.496	290.034	284.199	219.256	597.695	509.290
MIN. DA SAÚDE	263.876	242.980	504.921	458.197	768.797	701.177
- Brasil em Ação	246.136	227.873	4.201	3.889	250.337	231.762
- Demais	17.740	15.107	500.720	454.308	518.460	469.415
MIN. DO PLANEJ. E ORÇAMENTO	545.118	479.627	333.606	259.417	878.724	739.044
- Brasil em Ação	45.000	41.662	0	0	45.000	41.662
- Demais	500.118	437.965	333.606	259.417	833.724	697.382

OBS: GRUPO "C" - FONTES: 113, 136, 146, 147, 148, 149, 150, 154, 195, 213, 246, 249, 250, 281, 295 e 296

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIELPedro Pullen Parente

Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.6.1998

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