Decretos
Decreto nº 12.606, de 1 de setembro de 2025
“Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
............................................................................................................” (NR)
“Art. 2º Os cargos em comissão e as funções de confiança de que trata o art. 1º destinam-se, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Enap:
....................................................................................................................
1. um CCE 3.15; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
1-A. um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
....................................................................................................................
1. um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
2. duas FCE 3.13; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
3. um CCE 3.10;
.....................................................................................................................
1. um CCE 3.15;
2. duas FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
3. uma FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
4. uma FCE 2.07; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
1. uma FCE 3.15; (Revogado pelo Decreto nº 12.925, de 2026) Vigência
2. três FCE 3.13; e (Revogado pelo Decreto nº 12.925, de 2026) Vigência
3. uma FCE 3.10; (Revogado pelo Decreto nº 12.925, de 2026) Vigência
1. um CCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
2. duas FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
3. um CCE 3.10;
4. quatro FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
5. um CCE 3.07; e
1. uma FCE 3.15; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
2. uma FCE 3.13; (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
3. duas FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
4. uma FCE 2.05; e (Revogado pelo Decreto nº 12.905, de 2026) Vigência
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1. duas FCE 3.13;
2. quatro FCE 3.10; e
3. uma FCE 3.07;
1. um CCE 3.15; e
2. uma FCE 3.13; e
“Art. 3º .......................................................................................................
............................................................................................................” (NR)
“Art. 4º Os cargos em comissão e as funções de confiança objeto deste remanejamento não integrarão as Estruturas Regimentais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Enap, e os respectivos atos de nomeação ou de designação terão seu caráter de transitoriedade expressos, mediante remissão ao caput do art. 1º.” (NR)
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, para dispor sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 1º de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2025.
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.