Decretos
Decreto nº 12.554, de 14 de julho de 2025
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)dois CCE 1.17;
b)três CCE 1.15;
c)um CCE 2.13;
d)dois CCE 2.07;
e)duas FCE 2.10;
f)uma FCE 2.05;
g)uma FCE 2.01;
h)duas FCE 4.07;
i)três FCE 4.06;
j)duas FCE 4.05;
k)seis FCE 4.04;
l)três FCE 4.03; e
m)uma FCE 4.02; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 1.14;
b)dois CCE 1.10;
c)um CCE 1.07;
d)um CCE 1.05;
e)dois CCE 2.09;
f)um CCE 3.15;
g)um CCE 3.14;
h)um CCE 3.10;
i)duas FCE 1.17;
j)quatro FCE 1.15;
k)cinco FCE 1.13;
l)seis FCE 1.10;
m)duas FCE 1.07;
n)cinco FCE 1.06;
o)três FCE 1.05;
p)uma FCE 1.02;
q)uma FCE 2.15;
r)três FCE 2.07;
s)duas FCE 2.06;
t)uma FCE 2.04; e
u)uma FCE 4.12.
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O
“Art. 2º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
II................................................................................................................
.....................................................................................................................
c).................................................................................................................
.....................................................................................................................
4. Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados;
5. Diretoria de Identidade Digital;
6. Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação; e
7. Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas;
............................................................................................................” (NR)
“
Art. 27.
À Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados compete:
Idefinir e supervisionar a Infraestrutura Nacional de Dados para análise e uso estratégico de dados, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
IIpropor e gerir a política de governança de dados e promover, orientar e monitorar a sua implementação para que os dados sejam utilizados de maneira ética, segura e eficiente, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
IIIpropor e gerir políticas sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados, e promover, orientar, monitorar e disponibilizar ferramentas tecnológicas para sua implementação, com vistas à integração de políticas públicas e de serviços públicos, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
IVapoiar a formulação de políticas e desenvolver soluções baseadas em dados para ampliar a eficiência e a capacidade de personalização na relação com os usuários de serviços públicos;
Vpropor diretrizes para o uso responsável de dados e da inteligência artificial, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
VIcoordenar iniciativas e soluções de catalogação sobre o conteúdo e a aplicabilidade dos dados e incentivar a gestão baseada em dados, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
VIIelaborar e propor modelos, processos, formatos e padrões de dados e de inteligência artificial, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
VIIIpromover, apoiar e acompanhar ações de fomento à inteligência artificial, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes; e
IXfomentar a inovação e a melhoria de serviços públicos com o uso de tecnologias emergentes, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes.” (NR)
“
Art. 29-A.
À Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas compete:
Ipromover a estruturação de dados em conjuntos temáticos para uso estratégico em políticas públicas afins; e
IIno âmbito de cada grupo temático de dados:
a)fomentar a governança, a qualidade, a catalogação, a interoperabilidade, a segurança, a privacidade e a proteção dos dados em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
b)promover e articular a prospecção de necessidades de interoperabilidade e de compartilhamento de dados, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal competentes;
c)apoiar o processo de catalogação de dados; e
d)apoiar o processo de tornar as políticas e os serviços públicos personalizados.” (NR)
“
Art. 30.
.....................................................................................................
.....................................................................................................................
IVgerenciar, como órgão central do Sipec, as informações cadastrais de pessoal e o processamento da folha de pagamento nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
............................................................................................................” (NR)
“
Art. 33.
.....................................................................................................
.....................................................................................................................
IXdisponibilizar para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda os limites mensais das despesas de pessoal dos órgãos do Sipec que constam nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal; e
............................................................................................................” (NR)
“
Art. 52.
.....................................................................................................
.....................................................................................................................
VIIIinstaurar procedimento para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução de contratos no âmbito do ColaboraGov, inclusive nas unidades descentralizadas, ressalvado o disposto no art. 57, caput, inciso I, alínea “h”;
.....................................................................................................................
XIatuar na interlocução entre as unidades descentralizadas e as unidades, os órgãos e as entidades atendidos por elas;
XIIapoiar as unidades descentralizadas quanto à aplicação de políticas, normas, procedimentos e padrões; e
XIIIplanejar e coordenar as demandas de contratação destinadas ao atendimento das necessidades que comporão o plano de contratações anual.” (NR)
“
Art. 57.
.....................................................................................................
I.................................................................................................................
.....................................................................................................................
h)instaurar procedimento para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução de contratos firmados para atendimento de órgãos do Distrito Federal no âmbito do ColaboraGov; e
............................................................................................................” (NR)
Art. 4.
O
Art. 5.
Ficam revogados:
Ias alíneas “c” e “i” do inciso I do caput do art. 57 do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024; e
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.2025.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a)DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MGI PARA A SEGES/MGI | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.17 | 7,08 | 2 | 14,16 |
| CCE 1.15 | 5,41 | 3 | 16,23 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 1 | 4,12 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
| SUBTOTAL 1 | 8 | 37,29 | |
| FCE 2.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| FCE 2.01 | 0,12 | 1 | 0,12 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 2 | 1,66 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 3 | 2,10 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 2 | 1,20 |
| FCE 4.04 | 0,44 | 6 | 2,64 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 3 | 1,11 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| SUBTOTAL 2 | 21 | 12,18 | |
| TOTAL | 29 | 49,47 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MGI | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.14 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 2 | 4,24 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| CCE 2.09 | 1,67 | 2 | 3,34 |
| CCE 3.15 | 5,41 | 1 | 5,41 |
| CCE 3.14 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| SUBTOTAL 1 | 10 | 26,76 | |
| FCE 1.17 | 4,25 | 2 | 8,50 |
| FCE 1.15 | 3,25 | 4 | 13,00 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 5 | 12,35 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 6 | 7,62 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 2 | 1,66 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 5 | 3,50 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 3 | 1,80 |
| FCE 1.02 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| FCE 2.15 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 3 | 2,49 |
| FCE 2.06 | 0,70 | 2 | 1,40 |
| FCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| FCE 4.12 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| SUBTOTAL 2 | 36 | 58,08 | |
| TOTAL | 46 | 84,84 | |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-17 | 7,08 | 2 | 14,16 | - | - | -2 | -14,16 |
| CCE-15 | 5,41 | 2 | 10,82 | - | - | -2 | -10,82 |
| CCE-14 | 4,63 | - | - | 2 | 9,26 | 2 | 9,26 |
| CCE-13 | 4,12 | 1 | 4,12 | - | - | -1 | -4,12 |
| CCE-10 | 2,12 | - | - | 3 | 6,36 | 3 | 6,36 |
| CCE-9 | 1,67 | - | - | 2 | 3,34 | 2 | 3,34 |
| CCE-7 | 1,39 | 1 | 1,39 | - | - | -1 | -1,39 |
| CCE-5 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE-17 | 4,25 | - | - | 2 | 8,50 | 2 | 8,50 |
| FCE-15 | 3,25 | - | - | 5 | 16,25 | 5 | 16,25 |
| FCE-13 | 2,47 | 9 | 22,23 | - | - | -9 | -22,23 |
| FCE-12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE-10 | 1,27 | - | - | 4 | 5,08 | 4 | 5,08 |
| FCE-7 | 0,83 | - | - | 2 | 1,66 | 2 | 1,66 |
| FCE-6 | 0,70 | - | - | 4 | 2,80 | 4 | 2,80 |
| FCE-4 | 0,44 | 5 | 2,20 | - | - | -5 | -2,20 |
| FCE-3 | 0,37 | 3 | 1,11 | - | - | -3 | -1,11 |
| FCE-1 | 0,12 | 1 | 0,12 | - | - | -1 | -0,12 |
| TOTAL | 24 | 56,15 | 26 | 56,11 | 2 | -0,04 | |
ANEXO III
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 3 | Assessor Especial | FCE 2.15 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.15 |
| Cerimonial | 1 | Chefe | CCE 1.14 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.14 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 | |
| Divisão | 5 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | FCE 1.17 | |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 3 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 4 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 4 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 | |
| 2 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 | |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Assessoria | 3 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 6 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 6 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 3 | Assistente de Projeto | FCE 3.03 | |
| DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 5 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 4 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 4 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 6 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 | |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 5 | Assistente de Projeto | FCE 3.01 | |
| DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 10 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| 1 | Assistente de Projeto | FCE 3.02 | |
| DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 4 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 7 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| CENTRAL DE COMPRAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 | |
| 7 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 6 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 | |
| SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 | |
| DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DIRETORIA DE ESTRUTURAÇÃO DE DADOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.09 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 12 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA DE DADOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 8 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 15 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 10 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 | |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| DIRETORIA DE ORÇAMENTO E QUALIDADE DOS GASTOS DE ESTATAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM GESTÃO DE ESTATAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 2 | Chefe | FCE 1.02 |
| DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
UNIDADES DESCENTRALIZADAS
| Superintendência do Patrimônio da União | 14 | Superintendente | CCE 1.13 |
| Superintendência do Patrimônio da União | 13 | Superintendente | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 27 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 54 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 81 | Chefe | FCE 1.04 |
| SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 |
UNIDADES DESCENTRALIZADAS
| Superintendência Regional de Administração | 7 | Superintendente | CCE 1.13 |
| Superintendência Regional de Administração | 7 | Superintendente | FCE 1.13 |
| Superintendência Regional de Administração | 11 | Superintendente | FCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 22 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço | 42 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| Seção | 46 | Chefe | CCE 1.04 |
| 12 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Seção | 22 | Chefe | CCE 1.03 |
| 29 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Setor | 1 | Chefe | CCE 1.02 |
| 48 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| 17 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.08 | |
| Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.07 |
| 6 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 11 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 29 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 7 | Chefe | FCE 1.06 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 23 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 28 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 4 | Chefe | CCE 1.04 |
| 25 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Seção | 3 | Chefe | CCE 1.03 |
| 32 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Setor | 1 | Chefe | CCE 1.02 |
| 29 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 16 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 12 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 23 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 16 | Chefe | FCE 1.05 |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | FCE 1.17 |
| 1 | Diretor-Geral Adjunto | FCE 1.15 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 10 | Chefe | FCE 1.07 |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 15 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 17 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| DIRETORIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AO ACERVO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| Divisão | 15 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 | |
| 63 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 4 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
UNIDADES DESCENTRALIZADAS
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.18 | 7,65 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 | |
| CCE 1.17 | 7,08 | 5 | 35,40 | 3 | 21,24 |
| CCE 1.16 | 6,23 | 1 | 6,23 | 1 | 6,23 |
| CCE 1.15 | 5,41 | 9 | 48,69 | 6 | 32,46 |
| CCE 1.14 | 4,63 | 1 | 4,63 | 2 | 9,26 |
| CCE 1.13 | 4,12 | 55 | 226,60 | 55 | 226,60 |
| CCE 1.11 | 2,47 | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 35 | 74,20 | 37 | 78,44 |
| CCE 1.09 | 1,67 | 1 | 1,67 | 1 | 1,67 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 29 | 40,31 | 30 | 41,70 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 7 | 7,00 | 8 | 8,00 |
| CCE 1.04 | 0,44 | 50 | 22,00 | 50 | 22,00 |
| CCE 1.03 | 0,37 | 25 | 9,25 | 25 | 9,25 |
| CCE 1.02 | 0,21 | 2 | 0,42 | 2 | 0,42 |
| CCE 2.15 | 5,41 | 2 | 10,82 | 2 | 10,82 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 7 | 28,84 | 6 | 24,72 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 6 | 12,72 | 6 | 12,72 |
| CCE 2.09 | 1,67 | 1 | 1,67 | 3 | 5,01 |
| CCE 2.08 | 1,60 | 1 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 10 | 13,90 | 8 | 11,12 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 9 | 9,00 | 9 | 9,00 |
| CCE 2.04 | 0,44 | 38 | 16,72 | 38 | 16,72 |
| CCE 2.03 | 0,37 | 61 | 22,57 | 61 | 22,57 |
| CCE 2.02 | 0,21 | 78 | 16,38 | 78 | 16,38 |
| CCE 2.01 | 0,12 | 19 | 2,28 | 19 | 2,28 |
| CCE 3.15 | 5,41 | 1 | 5,41 | 2 | 10,82 |
| CCE 3.14 | 4,63 | - | - | 1 | 4,63 |
| CCE 3.13 | 4,12 | 1 | 4,12 | 1 | 4,12 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 9 | 19,08 | 10 | 21,20 |
| CCE 3.08 | 1,60 | 1 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE 3.07 | 1,39 | 5 | 6,95 | 5 | 6,95 |
| SUBTOTAL 2 | 470 | 652,53 | 472 | 642,00 | |
| FCE 1.17 | 4,25 | 5 | 21,25 | 7 | 29,75 |
| FCE 1.16 | 3,74 | 6 | 22,44 | 6 | 22,44 |
| FCE 1.15 | 3,25 | 39 | 126,75 | 43 | 139,75 |
| FCE 1.14 | 2,78 | 14 | 38,92 | 14 | 38,92 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 161 | 397,67 | 166 | 410,02 |
| FCE 1.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 1.11 | 1,48 | 37 | 54,76 | 37 | 54,76 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 237 | 300,99 | 243 | 308,61 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 2 | 2,00 | 2 | 2,00 |
| FCE 1.08 | 0,96 | 2 | 1,92 | 2 | 1,92 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 227 | 188,41 | 229 | 190,07 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 14 | 9,80 | 19 | 13,30 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 145 | 87,00 | 148 | 88,80 |
| FCE 1.04 | 0,44 | 81 | 35,64 | 81 | 35,64 |
| FCE 1.02 | 0,21 | 2 | 0,42 | 3 | 0,63 |
| FCE 2.15 | 3,25 | 2 | 6,50 | 3 | 9,75 |
| FCE 2.14 | 2,78 | 1 | 2,78 | 1 | 2,78 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 8 | 19,76 | 8 | 19,76 |
| FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 2.11 | 1,48 | 1 | 1,48 | 1 | 1,48 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 17 | 21,59 | 15 | 19,05 |
| FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 24 | 19,92 | 27 | 22,41 |
| FCE 2.06 | 0,70 | 1 | 0,70 | 3 | 2,10 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 11 | 6,60 | 10 | 6,00 |
| FCE 2.04 | 0,44 | - | - | 1 | 0,44 |
| FCE 2.01 | 0,12 | 3 | 0,36 | 2 | 0,24 |
| FCE 3.15 | 3,25 | 6 | 19,50 | 6 | 19,50 |
| FCE 3.13 | 2,47 | 16 | 39,52 | 16 | 39,52 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 24 | 30,48 | 24 | 30,48 |
| FCE 3.07 | 0,83 | 39 | 32,37 | 39 | 32,37 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 27 | 16,20 | 27 | 16,20 |
| FCE 3.03 | 0,37 | 3 | 1,11 | 3 | 1,11 |
| FCE 3.02 | 0,21 | 1 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| FCE 3.01 | 0,12 | 5 | 0,60 | 5 | 0,60 |
| FCE 4.12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 |
| FCE 4.10 | 1,27 | 7 | 8,89 | 7 | 8,89 |
| FCE 4.09 | 1,00 | 5 | 5,00 | 5 | 5,00 |
| FCE 4.08 | 0,96 | 2 | 1,92 | 2 | 1,92 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 42 | 34,86 | 40 | 33,20 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 21 | 14,70 | 18 | 12,60 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 80 | 48,00 | 78 | 46,80 |
| FCE 4.04 | 0,44 | 114 | 50,16 | 108 | 47,52 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 54 | 19,98 | 51 | 18,87 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 27 | 5,67 | 26 | 5,46 |
| FCE 4.01 | 0,12 | 2 | 0,24 | 2 | 0,24 |
| SUBTOTAL 3 | 1.519 | 1.702,75 | 1.534 | 1.748,65 | |
| TOTAL | 1.990 | 2.362,93 | 2.007 | 2.398,30 | |
” (NR)
*
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.