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Decreto nº 12.333, de 20 de dezembro de 2024

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I II Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

I

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

m

n

o

p

q

r

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

II

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

k

l

m

n

o

p

q

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MGI PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.176,27425,08
CCE 1.123,1013,10
CCE 1.071,3911,39
CCE 2.133,8413,84
CCE 2.102,1212,12
SUBTOTAL 1835,53
FCE 1.070,8310,83
FCE 1.050,6042,40
FCE 1.040,444620,24
FCE 1.030,37228,14
FCE 1.020,2110,21
FCE 2.111,4811,48
FCE 2.070,8310,83
FCE 3.040,4410,44
FCE 4.070,8310,83
FCE 4.040,44125,28
FCE 4.030,373011,10
FCE 4.020,214810,08
FCE 4.010,12172,04
SUBTOTAL 218563,90
TOTAL19399,43
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.133,8427,68
CCE 1.040,444620,24
CCE 1.030,37228,14
CCE 1.020,2120,42
CCE 2.040,44114,84
CCE 2.030,37279,99
CCE 2.020,21469,66
CCE 2.010,12161,92
SUBTOTAL 117262,89
FCE 1.173,76415,04
FCE 1.132,3036,90
FCE 1.111,4822,96
FCE 1.101,2745,08
FCE 1.080,9610,96
FCE 1.060,7021,40
FCE 2.132,3012,30
FCE 2.101,2711,27
FCE 3.050,6010,60
SUBTOTAL 21936,51
TOTAL19199,40

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-176,27425,08---4-25,08
CCE-133,84--13,8413,84
CCE-123,1013,10---1-3,10
CCE-102,1212,12---1-2,12
CCE-71,3911,39---1-1,39
CCE-51,0011,00---1-1,00
CCE-40,44--5725,085725,08
CCE-30,37--5118,875118,87
CCE-20,21--4910,294910,29
CCE-10,12--161,92161,92
FCE-173,76--415,04415,04
FCE-132,30--49,2049,20
FCE-111,48--11,4811,48
FCE-101,27--56,3556,35
FCE-80,96--10,9610,96
FCE-70,8332,49---3-2,49
FCE-60,70--21,4021,40
FCE-50,6031,80---3-1,80
FCE-40,445925,96---59-25,96
FCE-30,375219,24---52-19,24
FCE-20,214910,29---49-10,29
FCE-10,12172,04---17-2,04
TOTAL19194,5119194,43--0,08

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
2Assessor EspecialCCE 2.15
2Assessor EspecialFCE 2.15
1AssessorFCE 2.14
1AssessorCCE 2.13
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.15
Cerimonial1ChefeCCE 1.14
Assessoria1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação4CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteCCE 2.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão1ChefeFCE 1.08
Divisão1ChefeCCE 1.07
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeCCE 1.05
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoFCE 1.17
1Diretor de ProgramaCCE 3.15
2Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
3Gerente de ProjetoFCE 3.13
1Assessor TécnicoFCE 2.12
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
3Coordenador de ProjetoCCE 3.10
2Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.15
2Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
2Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO1SecretárioFCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.15
2Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Assessoria1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
2AssessorFCE 2.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
1Assessor TécnicoFCE 2.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
3Coordenador de ProjetoFCE 3.10
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.08
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
3Assistente de ProjetoFCE 3.03
DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
5Gerente de ProjetoFCE 3.13
4Coordenador de ProjetoFCE 3.10
4Chefe de Projeto IIFCE 3.07
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral6Coordenador-GeralFCE 1.13
6Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
5Assistente de ProjetoFCE 3.01
DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação10CoordenadorFCE 1.10
1Chefe de Projeto IICCE 3.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
3Chefe de Projeto IFCE 3.05
1Assistente de ProjetoFCE 3.02
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação8CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoCCE 3.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
8Chefe de Projeto IIFCE 3.07
4Chefe de Projeto IFCE 3.05
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
2Coordenador de ProjetoCCE 3.10
4Coordenador de ProjetoFCE 3.10
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
7Chefe de Projeto IFCE 3.05
CENTRAL DE COMPRAS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
2Chefe de Projeto IICCE 3.07
7Chefe de Projeto IIFCE 3.07
6Chefe de Projeto IFCE 3.05
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL1SecretárioFCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Assessoria1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
1Assessor TécnicoFCE 2.11
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
1AssistenteFCE 2.08
1AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
1Assistente TécnicoFCE 2.06
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
1AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteFCE 2.09
Divisão2ChefeFCE 1.07
2AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
2AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
1Assistente TécnicoFCE 2.01
DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
2Assistente TécnicoFCE 2.01
DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.09
1AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
1Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão8ChefeFCE 1.07
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
3AssistenteFCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação9CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão12ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
5Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA DE DADOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoCCE 2.10
2Assessor TécnicoFCE 2.10
1AssistenteCCE 2.09
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
3AssistenteCCE 2.07
8AssistenteFCE 2.07
Serviço2ChefeCCE 1.05
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
15Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
5Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoCCE 1.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
2Assistente TécnicoCCE 2.05
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão10ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
6Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS1SecretárioFCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
2AssessorCCE 2.13
2Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Divisão1ChefeCCE 1.09
1AssistenteCCE 2.08
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E QUALIDADE DOS GASTOS DE ESTATAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
2AssistenteFCE 2.07
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
2Coordenador de ProjetoCCE 3.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM GESTÃO DE ESTATAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.11
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
3AssessorCCE 2.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação9CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
1Chefe de Projeto IIFCE 3.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
Setor2ChefeFCE 1.02
DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
2Chefe de Projeto IIFCE 3.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
Divisão7ChefeFCE 1.07
3Chefe de Projeto IIFCE 3.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência do Patrimônio da União14SuperintendenteCCE 1.13
Superintendência do Patrimônio da União13SuperintendenteFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação27CoordenadorFCE 1.10
Serviço54ChefeFCE 1.05
Seção81ChefeFCE 1.04
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS1SecretárioFCE 1.17
1Secretário AdjuntoFCE 1.16
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS1DiretorFCE 1.16
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.14
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.11
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
7Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assistente TécnicoCCE 2.02

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.186,4116,4116,41
SUBTOTAL 116,4116,41
CCE 1.176,27956,43531,35
CCE 1.165,8115,8115,81
CCE 1.155,04945,36945,36
CCE 1.144,3114,3114,31
CCE 1.133,8453203,5255211,20
CCE 1.123,1013,10--
CCE 1.112,4712,4712,47
CCE 1.102,123574,203574,20
CCE 1.091,6711,6711,67
CCE 1.071,393041,702940,31
CCE 1.051,0077,0077,00
CCE 1.040,4441,765022,00
CCE 1.030,3731,11259,25
CCE 1.020,21--20,42
CCE 2.155,04210,08210,08
CCE 2.133,84830,72726,88
CCE 2.102,12714,84612,72
CCE 2.091,6711,6711,67
CCE 2.081,6011,6011,60
CCE 2.071,391013,901013,90
CCE 2.051,0099,0099,00
CCE 2.040,442711,883816,72
CCE 2.030,373412,586122,57
CCE 2.020,21326,727816,38
CCE 2.010,1230,36192,28
CCE 3.155,0415,0415,04
CCE 3.133,8413,8413,84
CCE 3.102,12919,08919,08
CCE 3.081,6011,6011,60
CCE 3.071,3956,9556,95
SUBTOTAL 2306598,30470625,66
FCE 1.173,7613,76518,80
FCE 1.163,48620,88620,88
FCE 1.153,0339118,1739118,17
FCE 1.142,591436,261436,26
FCE 1.132,30158363,40161370,30
FCE 1.121,8611,8611,86
FCE 1.111,483551,803754,76
FCE 1.101,27233295,91237300,99
FCE 1.091,0022,0022,00
FCE 1.080,9610,9621,92
FCE 1.070,83228189,24227188,41
FCE 1.060,70128,40149,80
FCE 1.050,6014989,4014587,00
FCE 1.040,4412755,888135,64
FCE 1.030,37228,14--
FCE 1.020,2130,6320,42
FCE 2.153,0326,0626,06
FCE 2.142,5912,5912,59
FCE 2.132,30716,10818,40
FCE 2.121,8611,8611,86
FCE 2.111,4822,9611,48
FCE 2.101,271620,321721,59
FCE 2.091,0011,0011,00
FCE 2.080,9610,9610,96
FCE 2.070,832520,752419,92
FCE 2.060,7010,7010,70
FCE 2.050,60116,60116,60
FCE 2.010,1230,3630,36
FCE 3.153,03618,18618,18
FCE 3.132,301636,801636,80
FCE 3.101,272430,482430,48
FCE 3.070,833932,373932,37
FCE 3.050,602615,602716,20
FCE 3.040,4410,44--
FCE 3.030,3731,1131,11
FCE 3.020,2110,2110,21
FCE 3.010,1250,6050,60
FCE 4.101,2778,8978,89
FCE 4.091,0055,0055,00
FCE 4.080,9621,9221,92
FCE 4.070,834335,694234,86
FCE 4.060,702114,702114,70
FCE 4.050,608048,008048,00
FCE 4.040,4412655,4411450,16
FCE 4.030,378431,085419,98
FCE 4.020,217515,75275,67
FCE 4.010,12192,2820,24
SUBTOTAL 31.6851.681,491.5191.654,10
TOTAL1.9922.286,201.9902.286,17

” (NR)

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