Decretos
Decreto nº 12.387, de 27 de fevereiro de 2025
“Art. 1º ......................................................................................................
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 27 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Aparecida Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2025
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE- 15 | 5,41 | 1 | 5,41 | - | - | -1 | -5,41 |
| CCE- 13 | 4,12 | - | - | 2 | 8,24 | 2 | 8,24 |
| CCE- 10 | 2,12 | 2 | 4,24 | - | - | -2 | -4,24 |
| CCE- 7 | 1,39 | - | - | 1 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| TOTAL | 3 | 9,65 | 3 | 9,63 | - | -0,02 | |
*
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.