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Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 10. Art. 10-A. Art. 13. Art. 17-A. Art. 31. Art. 33. Art. 34. Art. 38-A. Art. 41. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

15 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do

Ido Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.13;

b)um CCE 1.10;

c)dois CCE 1.07;

d)dois CCE 1.05;

e)um CCE 2.13;

f)três CCE 2.10;

g)um CCE 2.05;

h)um CCE 3.12;

i)quatro FCE 1.05;

j)uma FCE 1.03;

k)dez FCE 1.01;

l)duas FCE 2.10;

m)uma FCE 2.08;

n)duas FCE 3.05;

o)uma FCE 4.07; e

p)três FCE 4.05; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação:

a)um CCE 1.16;

b)um CCE 1.15;

c)três CCE 1.14;

d)três CCE 1.11;

e)um CCE 1.09;

f)um CCE 1.06;

g)dois CCE 1.02;

h)dois CCE 2.11;

i)dois CCE 2.09;

j)um CCE 2.07;

k)dois CCE 2.04;

l)onze CCE 2.03;

m)seis CCE 2.02;

n)um CCE 3.15;

o)dois CCE 3.13;

p)dois CCE 3.10;

q)um CCE 3.07;

r)um CCE 3.06;

s)duas FCE 1.16;

t)nove FCE 1.13;

u)três FCE 1.11;

v)dezessete FCE 1.10;

w)três FCE 1.07;

x)duas FCE 1.06;

y)uma FCE 2.15;

z)duas FCE 2.13;

aa) uma FCE 2.12;

ab) uma FCE 2.09;

ac) quatro FCE 2.07;

ad) duas FCE 2.05;

ae) uma FCE 3.15;

af) uma FCE 3.14;

ag) cinco FCE 3.13;

ah) cinco FCE 3.10; e

ai) quatro FCE 3.07.

Art. 2.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .......................................................................................................

I.................................................................................................................

.....................................................................................................................

d)Assessoria Especial de Comunicação Social;

e)Ouvidoria;

f)Corregedoria;

g)Consultoria Jurídica; e

h)Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Gestão Administrativa: Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e

3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II................................................................................................................

a).................................................................................................................

.....................................................................................................................

3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;

4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; e

5. Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica;

.....................................................................................................................

f)..................................................................................................................

1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental;

.....................................................................................................................

4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;

5. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e

6. Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena;

........................................................................................................... (NR)

Art. 3º .......................................................................................................

Iassistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e em atividades de cerimonial e de preparo dos despachos de seu expediente;

........................................................................................................... (NR)

Art. 5º-A À Assessoria Especial de Comunicação Social compete: planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades de comunicação social no âmbito do Ministério, observadas as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

IIassistir o Ministro de Estado e as unidades do Ministério nos assuntos de comunicação social e de relações públicas;

IIIdefinir estratégias de divulgação das ações e dos serviços do Ministério;

IVadministrar o sítio eletrônico e a intranet do Ministério e as ações de comunicação institucional em suas redes sociais; e

Vacompanhar e promover a divulgação das ações realizadas pelo Ministério. (NR)

Art. 10.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

IIIcoordenar e supervisionar as atividades do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação; e

........................................................................................................... (NR)

Art. 10-

A. Ao Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação compete:

Idirigir, monitorar e avaliar a implementação e a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito do Ministério da Educação;

IIpropor, executar e acompanhar:

a)ações de gestão de desempenho profissional dos servidores do Ministério da Educação;

b)cursos de formação inicial, de aperfeiçoamento e de capacitação permanente dos agentes públicos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas, quando demandado; e

c)projetos, pesquisas, cursos e seminários relacionados às áreas de atuação do Ministério;

IIIpromover cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, relacionados com as atividades de interesse do Ministério, em parceria com as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e escolas de governo habilitadas;

IVfomentar e desenvolver propostas de soluções inovadoras e a difusão do conhecimento na sua área de atuação;

Vassessorar a execução de processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e para contratos temporários;

VIcelebrar convênios, acordos e ajustes congêneres relativos à sua área de atuação com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, entidades privadas e organismos nacionais e internacionais; e

VIIdirigir, planejar, monitorar e avaliar o Programa de Gestão e Desempenho - PGD do Ministério da Educação. (NR)

Art. 13.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

IXformular políticas voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica;

Xplanejar, coordenar, implementar e supervisionar atividades relacionadas à universalização do acesso à internet em alta velocidade e ao uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica; e

XIsupervisionar e apoiar ações estratégicas, de âmbito nacional, relativas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino. (NR)

Art. 17-

A. À Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica compete:

Iplanejar e coordenar, em articulação com os entes federativos e a rede federal ofertante, ações estratégicas de âmbito nacional, com vistas à implementação de incentivos aos estudantes da educação básica para a promoção da aprendizagem, da equidade, da permanência na escola e da conclusão das etapas escolares, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino;

IIapoiar e acompanhar a gestão de incentivos aos estudantes da educação básica, por meio do atendimento, do apoio técnico, do aperfeiçoamento de seus instrumentos e da articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a rede federal ofertante da educação básica;

IIIcoordenar e implementar ações e estratégias de capacitação de agentes envolvidos na operacionalização de incentivos aos estudantes da educação básica;

IVcoordenar os processos de integração de incentivos aos estudantes da educação básica com outros programas de combate à evasão escolar de âmbito estadual, distrital ou municipal ou da rede federal ofertante da educação básica; e

Vpromover estratégias para a implementação dos incentivos aos estudantes da educação básica de forma articulada com políticas públicas relacionadas de outros órgãos da administração pública federal. (NR)

Art. 31.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

Vcoordenar e propor estudos e articular propostas técnicas e legislativas relacionados à estruturação e ao aperfeiçoamento dos planos de carreira e remuneração, das relações democráticas de trabalho e da avaliação dos profissionais da educação;

VIarticular o apoio administrativo e financeiro para a realização das conferências nacionais de educação; e

VIIexercer as funções de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação - FNE:

a)no acompanhamento da execução do PNE e no cumprimento de suas metas; e

b)na promoção da articulação e da coordenação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Parágrafo únicoAs competências a que se referem os incisos VI e VII do caput serão exercidas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade. (NR)

Art. 33.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

VIIIarticular ações de cooperação técnica e financeira com órgãos e entidades públicos voltadas à educação das relações étnico-raciais, à alfabetização e à educação de jovens e adultos, à educação do campo, à educação escolar indígena, à educação em áreas remanescentes de quilombos, à educação em direitos humanos, à educação ambiental, à educação especial e à educação bilíngue para surdos;

IXacompanhar a condicionalidade em educação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, em parceria com os sistemas de ensino;

Xcoordenar políticas educacionais voltadas à equidade e à redução de desigualdades;

XIpropor o aperfeiçoamento das políticas e dos mecanismos de financiamento da educação básica, em particular do Fundeb, em articulação com a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, os sistemas de ensino e as entidades vinculadas competentes, para a equidade e a redução de desigualdades; e

XIIplanejar, coordenar, avaliar e orientar a formulação e a implementação de políticas de enfrentamento da violência escolar, em parceria com os demais órgãos relacionados ao tema. (NR)

Art. 34.

À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental compete:

Isubsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, das populações do campo em todos os níveis e modalidades de ensino;

IImonitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação do campo;

IIIimplementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação do campo;

.....................................................................................................................

Vdesenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação do campo;

........................................................................................................... (NR)

Art. 38-

A. À Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena compete:

Isubsidiar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a permanência e a aprendizagem, com equidade, dos povos indígenas em todos os níveis e modalidades de ensino;

IImonitorar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação dos povos indígenas;

IIIimplementar ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena;

IVdesenvolver ações para a formação de professores e para produção de materiais didáticos e pedagógicos, com vistas à valorização das línguas indígenas nos sistemas de ensino; e

Vdesenvolver processo de avaliação e monitoramento das políticas, das ações e dos programas voltados para a educação escolar indígena. (NR)

Art. 41.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

VIIfortalecer estratégias de comunicação e transparência das informações avaliativas, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e

........................................................................................................... (NR)

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.691, de 2023:

Ios itens 1 a 3 da alínea g do inciso I do caput do art. 2º;

IIo inciso V do caput do art. 3º;

IIIo inciso VII do caput do art. 13;

IVas alíneas a e b do inciso VI do caput do art. 31; e

Vo inciso IV do caput do art. 34.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MEC PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 1.05	1,00	2	2,00
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.10	2,12	3	6,36
CCE 2.05	1,00	1	1,00
CCE 3.12	3,10	1	3,10
SUBTOTAL 1		12	25,04
FCE 1.05	0,60	4	2,40
FCE 1.03	0,37	1	0,37
FCE 1.01	0,12	10	1,20
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 2.08	0,96	1	0,96
FCE 3.05	0,60	2	1,20
FCE 4.07	0,83	1	0,83
FCE 4.05	0,60	3	1,80
SUBTOTAL 2		24	11,30
TOTAL		36	36,34

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MEC
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	5,81	1	5,81
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.14	4,31	3	12,93
CCE 1.11	2,47	3	7,41
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.06	1,17	1	1,17
CCE 1.02	0,21	2	0,42
CCE 2.11	2,47	2	4,94
CCE 2.09	1,67	2	3,34
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 2.04	0,44	2	0,88
CCE 2.03	0,37	11	4,07
CCE 2.02	0,21	6	1,26
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	2	7,68
CCE 3.10	2,12	2	4,24
CCE 3.07	1,39	1	1,39
CCE 3.06	1,17	1	1,17
SUBTOTAL 1		43	69,85
FCE 1.16	3,48	2	6,96
FCE 1.13	2,30	9	20,70
FCE 1.11	1,48	3	4,44
FCE 1.10	1,27	17	21,59
FCE 1.07	0,83	3	2,49
FCE 1.06	0,70	2	1,40
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	2	4,60
FCE 2.12	1,86	1	1,86
FCE 2.09	1,00	1	1,00
FCE 2.07	0,83	4	3,32
FCE 2.05	0,60	2	1,20
FCE 3.15	3,03	1	3,03
FCE 3.14	2,59	1	2,59
FCE 3.13	2,30	5	11,50
FCE 3.10	1,27	5	6,35
FCE 3.07	0,83	4	3,32
SUBTOTAL 2		63	99,38
TOTAL		106	169,23

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	1	5,81	1	5,81
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-14	4,31	-	-	3	12,93	3	12,93
CCE-13	3,84	4	15,36	-	-	-4	-15,36
CCE-12	3,10	1	3,10	-	-	-1	-3,10
CCE-11	2,47	-	-	5	12,35	5	12,35
CCE-10	2,12	8	16,96	-	-	-8	-16,96
CCE-9	1,67	-	-	3	5,01	3	5,01
CCE-6	1,17	-	-	2	2,34	2	2,34
CCE-5	1,00	5	5,00	-	-	-5	-5,00
CCE-4	0,44	-	-	2	0,88	2	0,88
CCE-3	0,37	-	-	11	4,07	11	4,07
CCE-2	0,21	-	-	8	1,68	8	1,68
FCE-16	3,48	-	-	2	6,96	2	6,96
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-13	2,30	4	9,20	-	-	-4	-9,20
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-11	1,48	-	-	3	4,44	3	4,44
FCE-10	1,27	1	1,27	-	-	-1	-1,27
FCE-9	1,00	-	-	1	1,00	1	1,00
FCE-8	0,96	1	0,96	-	-	-1	-0,96
FCE-7	0,83	-	-	10	8,30	10	8,30
FCE-6	0,70	-	-	2	1,40	2	1,40
FCE-5	0,60	22	13,20	-	-	-22	-13,20
FCE-3	0,37	1	0,37	-	-	-1	-0,37
FCE-1	0,12	10	1,20	-	-	-10	-1,20
TOTAL		58	71,66	55	71,62	-3	-0,04

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	2	Assessor	FCE 2.14
	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.12
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
	1	Assessor Técnico	CCE 2.11
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
	4	Assistente Técnico	CCE 2.02
Assessoria de Agenda	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	2	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assistente	CCE 2.07
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
	2	Assistente	CCE 2.09
	2	Assistente	FCE 2.09
	3	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.06
Serviço	2	Chefe	CCE 1.06
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
Assessoria de Assuntos Internacionais	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Seção	1	Chefe	CCE 1.04
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.13
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.14
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.14
	1	Corregedor-Adjunto	FCE 1.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.03
Setor	2	Chefe	CCE 1.02
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.16
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	2	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	7	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	5	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	5	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	4	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Subsecretário	CCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	14	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	20	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	14	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	21	Chefe	FCE 1.01
CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
Serviço	14	Chefe	FCE 1.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Núcleo	9	Chefe	FCE 1.01
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.16
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	13	Chefe	FCE 1.01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
	4	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	8	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DIRETORIA DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Núcleo	5	Chefe	FCE 1.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assistente	FCE 2.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
Núcleo	2	Chefe	FCE 1.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	10	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	CCE 3.06
	3	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	4	Assistente Técnico	FCE 2.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03
DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.03

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	7	43,89	7	43,89
CCE 1.16	5,81	-	-	1	5,81
CCE 1.15	5,04	15	75,60	16	80,64
CCE 1.14	4,31	2	8,62	5	21,55
CCE 1.13	3,84	39	149,76	38	145,92
CCE 1.11	2,47	-	-	3	7,41
CCE 1.10	2,12	29	61,48	28	59,36
CCE 1.09	1,67	-	-	1	1,67
CCE 1.07	1,39	20	27,80	18	25,02
CCE 1.06	1,17	1	1,17	2	2,34
CCE 1.05	1,00	18	18,00	16	16,00
CCE 1.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 1.02	0,21	-	-	2	0,42
CCE 2.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 2.13	3,84	4	15,36	3	11,52
CCE 2.11	2,47	-	-	2	4,94
CCE 2.10	2,12	8	16,96	5	10,60
CCE 2.09	1,67	-	-	2	3,34
CCE 2.07	1,39	17	23,63	18	25,02
CCE 2.05	1,00	8	8,00	7	7,00
CCE 2.04	0,44	-	-	2	0,88
CCE 2.03	0,37	-	-	11	4,07
CCE 2.02	0,21	-	-	6	1,26
CCE 3.15	5,04	2	10,08	3	15,12
CCE 3.13	3,84	18	69,12	20	76,80
CCE 3.12	3,10	2	6,20	1	3,10
CCE 3.10	2,12	6	12,72	8	16,96
CCE 3.07	1,39	3	4,17	4	5,56
CCE 3.06	1,17	-	-	1	1,17
SUBTOTAL 2		203	568,12	234	612,93
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.16	3,48	-	-	2	6,96
FCE 1.15	3,03	14	42,42	14	42,42
FCE 1.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 1.13	2,30	64	147,20	73	167,90
FCE 1.11	1,48	2	2,96	5	7,40
FCE 1.10	1,27	87	110,49	104	132,08
FCE 1.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 1.07	0,83	63	52,29	66	54,78
FCE 1.06	0,70	1	0,70	3	2,10
FCE 1.05	0,60	64	38,40	60	36,00
FCE 1.03	0,37	2	0,74	1	0,37
FCE 1.01	0,12	64	7,68	54	6,48
FCE 2.15	3,03	3	9,09	4	12,12
FCE 2.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 2.13	2,30	6	13,80	8	18,40
FCE 2.12	1,86	-	-	1	1,86
FCE 2.10	1,27	11	13,97	9	11,43
FCE 2.09	1,00	1	1,00	2	2,00
FCE 2.08	0,96	1	0,96	-	-
FCE 2.07	0,83	20	16,60	24	19,92
FCE 2.06	0,70	3	2,10	3	2,10
FCE 2.05	0,60	11	6,60	13	7,80
FCE 3.16	3,48	1	3,48	1	3,48
FCE 3.15	3,03	4	12,12	5	15,15
FCE 3.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 3.13	2,30	10	23,00	15	34,50
FCE 3.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 3.11	1,48	1	1,48	1	1,48
FCE 3.10	1,27	13	16,51	18	22,86
FCE 3.07	0,83	30	24,90	34	28,22
FCE 3.05	0,60	14	8,40	12	7,20
FCE 4.07	0,83	1	0,83	-	-
FCE 4.05	0,60	26	15,60	23	13,80
FCE 4.04	0,44	6	2,64	6	2,64
SUBTOTAL 3		530	592,94	569	681,02
TOTAL		734	1.167,47	804	1.300,36

(NR)

Remissões do artigo