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Decreto nº 11.886, de 18 de janeiro de 2024

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 11.318, de 29 de dezembro de 2022.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2024

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS	ARMADA	FUZILEIRO NAVAL	INTENDENTE	ENGENHEIRO	MÉDICO	SOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA	7	1	-	-	-	8
VICE-ALMIRANTE	18	3	2	2	1	26
CONTRA-ALMIRANTE	30	7	5	5	4	51
SOMA	55	11	7	7	5	85

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS	POSTOS						SOMA
	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada	297	385	623	754	372	372	2.803
Quadro Complementar de Oficiais da Armada	-	-	-	10	10	7	27
SOMA	297	385	623	764	382	379	2.830

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais	86	112	152	233	99	90	772
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais	-	-	-	1	16	8	25
SOMA	86	112	152	234	115	98	797

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha	80	121	264	315	111	89	980
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha	-	-	-	10	34	13	57
SOMA	80	121	264	325	145	102	1.037

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha	63	56	326	245	270	-	960
SOMA	63	56	326	245	270	-	960

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos	85	97	195	245	319	-	941
Quadro de Cirurgiões-Dentistas	29	75	95	78	57	-	334
Quadro de Apoio à Saúde	24	59	128	81	69	-	361
SOMA	138	231	418	404	445	0	1.636

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico	49	161	226	202	164	-	802
Quadro de Capelães Navais	1	7	12	20	18	-	58
Quadro Auxiliar da Armada	0	0	74	285	90	92	541
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais	0	0	32	111	30	29	202
SOMA	50	168	344	618	302	121	1.603
TOTAL	714	1.073	2.127	2.590	1.659	700	8.863

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	ALMIRANTE DE ESQUADRA	VICE ALMIRANTE	CONTRA ALMIRANTE	CAPITÃO DE MAR E GUERRA	CAPITÃO DE FRAGATA	CAPITÃO DE CORVETA	CAPITÃO-TENENTE	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	26	51	714	1.073	2.127	2.590	1.659	700

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA	61
CAPITÃO-TENENTE	296
PRIMEIRO-TENENTE	2.869
SEGUNDO-TENENTE	585
SOMA	3.811

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