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Decreto nº 11.318, de 29 de dezembro de 2022

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023 observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo de Oficiais da Marinha para 2023, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 10.884, de 6 de dezembro de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2022.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2023

ICORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOSARMADAFUZILEIRO
NAVAL		INTENDENTEENGENHEIROMÉDICOSOMA
ALMIRANTE DE ESQUADRA71---8
VICE-ALMIRANTE18322126
CONTRA-ALMIRANTE32755453
SOMA571177587

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROSPOSTOSSOMA
CAPITÃO
DE MAR E GUERRA		CAPITÃO
DE
FRAGATA		CAPITÃO
DE
CORVETA		CAPITÃO-TENENTEPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada3073715897473663842.764
Quadro Complementar de Oficiais da Armada---1816741
SOMA3073715897653823912.805

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais7211414421491100735
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais---1421356
SOMA72114144215133113791

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha971102272989994925
Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha---494518112
SOMA971102273471441121.037

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha6365230301257-916
SOMA6365230301257-916

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos66131192258337-984
Quadro de Cirurgiões-Dentistas25709410046-335
Quadro de Apoio à Saúde226111510358-359
SOMA11326240146144101.678

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico42166247234148-837
Quadro de Capelães Navais14132217-57
Quadro Auxiliar da Armada--7526887104534
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais--241173631208
SOMA431703596412881351.636
TOTAL6951.0921.9502.7301.6457518.863

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOSALMIRANTE
DE ESQUADRA		VICEALMIRANTECONTRAALMIRANTECAPITÃO
DE MAR E GUERRA		CAPITÃO
DE
FRAGATA		CAPITÃO
DE
CORVETA		CAPITÃO-TENENTEPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
TOTAL826536951.0921.9502.7301.645751
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS:
POSTOQUANTIDADE
CAPITÃO DE CORVETA45
CAPITÃO-TENENTE169
PRIMEIRO-TENENTE2.875
SEGUNDO-TENENTE706
SOMA3.795

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