Decretos

Decreto nº 11.734, de 18 de outubro de 2023

Nesta página

4 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ida Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 2.13; e

b)uma FCE 1.13; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a)um CCE 1.13;

b)um CCE 3.13;

c)um CCE 3.10; e

d)uma FCE 2.13.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.939, de 2024) Vigência

Art. 3.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.610, de 19 de julho de 2023:

Io art. 3º; e

IIo Anexo III.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor em 26 de outubro de 2023.

Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Paulo Roberto Severo Pimenta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.10.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SECOM-PR PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 2.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		1	3,84
FCE 1.13	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		2	6,14

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SECOM-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 3.13	3,84	1	3,84
CCE 3.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		3	9,80
FCE 2.13	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		4	12,10

ANEXO II

a) ...............................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	6	37,62	6	37,62
CCE 1.15	5,04	12	60,48	12	60,48
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	28	107,52	29	111,36
CCE 1.10	2,12	10	21,20	10	21,20
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	11	42,24	10	38,40
CCE 2.10	2,12	15	31,80	15	31,80
CCE 2.07	1,39	3	4,17	3	4,17
CCE 2.05	1,00	2	2,00	2	2,00
CCE 3.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	4	15,36	5	19,20
CCE 3.10	2,12	12	25,44	13	27,56
CCE 3.07	1,39	9	12,51	9	12,51
CCE 3.05	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 2		123	390,08	125	396,04
FCE 1.15	3,03	3	9,09	3	9,09
FCE 1.13	2,30	6	13,80	5	11,50
FCE 1.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 1.05	0,60	-	-	-	-
FCE 2.15	3,03	-	-	-	-
FCE 2.13	2,30	6	13,80	7	16,10
FCE 2.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 2.07	0,83	-	-	-	-
FCE 2.05	0,60	1	0,60	1	0,60
FCE 3.13	2,30	1	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	2	2,54	2	2,54
FCE 3.07	0,83	6	4,98	6	4,98
FCE 3.05	0,60	2	1,20	2	1,20
SUBTOTAL 3		33	55,93	33	55,93
TOTAL		157	452,42	159	458,38

(NR)

Remissões do artigo