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Decreto nº 11.711, de 20 de setembro de 2023

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Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2023.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam fixados, para o ano-base de 2023, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, na forma do Anexo.

Parágrafo únicoOs quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 11.319, de 29 de dezembro de 2022.

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 11.145, de 21 de julho de 2022.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2023.

ANEXO

ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS	POSTOS
ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE - CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO - TENENTE
Armas e Quadro de Material Bélico	169	85	101	-	-
Serviço de Intendência	21	12	12	-	-
Quadro de Engenheiros Militares	13	8	10	-	-
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	14	11	14	-	-
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	1	4	6	-	-
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	2	4	3	-	-
Quadro Complementar de Oficiais	12	22	25	-	-
Quadro de Capelães Militares	0	0	0	-	-
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	105	82

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