Decretos

Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 35. Art. 6. Art. 7.

8 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE e Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República - GR:

Ido Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.15;

b)cinco CCE 1.10;

c)quatro CCE 1.05;

d)dois CCE 2.13;

e)um CCE 2.07;

f)três FCE 2.03;

g)quatro GR-III;

h)cinquenta GR-II; e

i)quatorze GR-I; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Defesa:

a)um CCE 1.07;

b)um CCE 2.10;

c)uma FCE 1.17;

d)quatro FCE 1.15;

e)uma FCE 1.13;

f)duas FCE 1.10;

g)três FCE 1.05;

h)uma FCE 2.13;

i)uma FCE 2.05;

j)uma FCE 2.04; e

k)uma FCE 2.02.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 12.726, de 2025) Vigência

Art. 3.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5.

O Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 2º ............ ......................................................... ..........................

Iassessorar o Ministro de Estado nos assuntos relacionados à integridade pública, à segurança da informação e à privacidade; (Revogado pelo Decreto nº 12.726, de 2025) Vigência

f)Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação;

............ ........................................................ ............................... (NR)

Art. 8º À Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, com atuação no Ministério, exceto nas Forças Armadas, compete:

IIassessorar a alta administração do Ministério da Defesa na implementação da política de segurança da informação e das diretrizes para proteção de dados pessoais;

IIIorientar, coordenar e acompanhar a gestão das ações de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;

IVexercer as atribuições de unidade de ouvidoria do Ministério;

Vpropor a política e as diretrizes de integridade pública, de segurança da informação e de proteção de dados pessoais;

VIassessorar na elaboração de normas internas e emitir orientações técnicas relacionadas à integridade pública, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais;

VIIpropor a política e as diretrizes relacionadas à gestão de riscos;

VIIIdesenvolver atividades relacionadas à integridade pública;

IXdesenvolver atividades relacionadas à correição pública, observadas as atribuições dos Comandantes das Forças Armadas;

Xcoordenar e desenvolver atividades de segurança da informação da administração central do Ministério da Defesa; e (Revogado pelo Decreto nº 12.726, de 2025) Vigência

XIcoordenar e desenvolver atividades de proteção de dados pessoais da administração central do Ministério da Defesa, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (Revogado pelo Decreto nº 12.726, de 2025) Vigência

Parágrafo únicoPara fins do disposto no inciso II do caput, consideram-se estruturas da alta administração do Ministério:

............................................................................................................ (NR)

Art. 35.

........ ......................................................... ........................... (Revogado pelo Decreto nº 12.726, de 2025) Vigência

..................................... ................................................................

Vcoordenar, orientar e harmonizar as ações para a adoção de providências relacionadas às demandas dos órgãos de controle interno e externo, nas situações em que estejam envolvidas mais de uma estrutura da alta administração do Ministério;

.....................................................................................................................

Parágrafo únicoPara fins do disposto no inciso V do caput, consideram-se estruturas da alta administração do Ministério:

Io Gabinete;

IIa Secretaria-Geral; e

IIIo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (NR)

Art. 6.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.337, de 2023:

Ido Anexo I:

a)o inciso IV do caput do art. 3º; e

b)o parágrafo único do art. 67; e

IIa tabela f do Anexo II.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 19 de julho de 2023.

Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GR

a)DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MD PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.10	2,12	5	10,60
CCE 1.05	1,00	4	4,00
CCE 2.13	3,84	2	7,68
CCE 2.07	1,39	1	1,39
FCE 2.03	0,37	3	1,11
GR-III	0,22	4	0,88
GR-II	0,18	50	9,00
GR-I	0,15	14	2,10
TOTAL		84	41,80

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MD
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.07	1,39	1	1,39
CCE 2.10	2,12	1	2,12
FCE 1.17	3,76	1	3,76
FCE 1.15	3,03	4	12,12
FCE 1.13	2,30	1	2,30
FCE 1.10	1,27	2	2,54
FCE 1.05	0,60	3	1,80
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 2.04	0,44	1	0,44
FCE 2.02	0,21	1	0,21
TOTAL		17	29,58

ANEXO II

a) ..............................................................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/OUTROS
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Subchefe	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	11	Supervisor	Nível V
	7	Especialista	Nível II
Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	CCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
Assessoria de Atos e Procedimentos	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
Serviço de Apoio Administrativo	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II
ASSESSORIA ESPECIAL MILITAR	1	Chefe de Assessoria Especial	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	3	Especialista	Nível II
ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Supervisor	Nível V
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
	5	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Supervisor	Nível V
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
Ouvidoria	1	Ouvidor	CCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
Coordenação Administrativa	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e Parcerias	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Consultoria Jurídica Adjunta da Marinha	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Consultoria Jurídica Adjunta do Exército	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Consultoria Jurídica Adjunta da Aeronáutica	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	CCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	4	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	4	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS	1	Chefe	CCE 1.18
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
Assessoria de Inteligência de Defesa	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	17	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	10	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Assessoria de Gestão Estratégica	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
	1	Especialista	Nível II
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS	1	Chefe de Gabinete	Grupo 0001 (A)
	1	Subchefe	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	3	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
	3	Assistente Técnico	CCE 2.05
Assessoria de Doutrina e Legislação	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
Assessoria de Planejamento e Coordenação de Atividades Conjuntas	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
VICE-CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
Assessoria de Planejamento Baseado em Capacidades	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	12	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	9	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	13	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	6	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	9	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	1	Assessor	CCE 2.13
SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
SUBCHEFIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente	CCE 2.07
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
VICE-CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
SUBCHEFIA DE MOBILIZAÇÃO	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	4	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA ESTRATÉGICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
CENTRO DE APOIO A SISTEMAS LOGÍSTICOS DE DEFESA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	8	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
VICE-CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Especialista	Nível II
Assessoria de Ensino Militar	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Assessoria de Estudos de Defesa	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Assessoria de Planejamento Orçamentário	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
SECRETARIA-GERAL	1	Secretário-Geral	CCE 1.18
	1	Secretário-Geral Adjunto	FCE 1.17
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
	7	Assistente	CCE 2.07
	4	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico	CCE 2.05
	5	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	5	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	5	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	4	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	7	Assistente Técnico	CCE 2.05
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	1	Supervisor	Nível V
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	9	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	13	Assistente Técnico	CCE 2.05
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	26	Supervisor	Nível V
	21	Especialista	Nível II
	7	Assistente Técnico	FCE 2.03
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	4	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	21	Supervisor	Nível V
	33	Especialista	Nível II
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
	9	Assistente Técnico	FCE 2.03
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assistente	CCE 2.07
	7	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	9	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
	2	Assistente Técnico	FCE 2.03
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTOS E ECONOMIA DE DEFESA	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Especialista	Nível II
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Setor	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Supervisor	Nível V
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
DEPARTAMENTO DE PESSOAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
DEPARTAMENTO DE DESPORTO MILITAR	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação	4	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Especialista	Nível II
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	1	Diretor-Geral	CCE 1.17
	1	Diretor-Geral Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	4	Supervisor	Nível V
	2		GTS 3
	1		GTS 2
	10		GTS 1
DIRETORIA OPERACIONAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral de Inteligência	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	8	Supervisor	Nível V
	3		GTS 2
	5		GTS 1
DIRETORIA TÉCNICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral de Sensores e Inovação	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Supervisor	Nível V
	2		GTS 3
	1		GTS 2
	1		GTS 1
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral de Administração e Pessoas	1	Coordenador-Geral	Grupo 0003 (C)
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II
	5		GTS 3
	5		GTS 2
	6		GTS 1
Centro Regional - Manaus	1	Gerente	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	8	Supervisor	Nível V
	2		GTS 3
	8		GTS 2
	7		GTS 1
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	2	Assistente Técnico	FCE 2.03
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
Centro Regional - Belém	1	Gerente	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	7	Supervisor	Nível V
	1		GTS 3
	9		GTS 2
	7		GTS 1
	5	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
Centro Regional - Porto Velho	1	Gerente	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	5	Supervisor	Nível V
	3		GTS 3
	8		GTS 2
	4		GTS 1
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	4	Assistente Técnico	CCE 2.05
Setor	9	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	7	Chefe	FCE 1.01
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04

ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
Setor	4	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	3	Chefe	FCE 1.01

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	2	12,82	2	12,82
SUBTOTAL 1		2	12,82	2	12,82
CCE 1.17	6,27	3	18,81	3	18,81
CCE 1.15	5,04	19	95,76	18	90,72
CCE 1.13	3,84	37	142,08	37	142,08
CCE 1.10	2,12	62	131,44	57	120,84
CCE 1.07	1,39	11	15,29	12	16,68
CCE 1.05	1,00	19	19,00	15	15,00
CCE 2.15	5,04	1	5,04	1	5,04
CCE 2.13	3,84	14	53,76	12	46,08
CCE 2.10	2,12	38	80,56	39	82,68
CCE 2.07	1,39	71	98,69	70	97,30
CCE 2.05	1,00	87	87,00	87	87,00
SUBTOTAL 2		362	747,43	351	722,23
FCE 1.17	3,76	1	3,76	2	7,52
FCE 1.15	3,03	3	9,09	7	21,21
FCE 1.13	2,30	21	48,30	22	50,60
FCE 1.10	1,27	16	20,32	18	22,86
FCE 1.05	0,60	-	-	3	1,80
FCE 1.02	0,21	23	4,83	23	4,83
FCE 1.01	0,12	11	1,32	11	1,32
FCE 2.13	2,30	3	6,90	4	9,20
FCE 2.10	1,27	10	12,70	10	12,70
FCE 2.07	0,83	7	5,81	7	5,81
FCE 2.05	0,60	2	1,20	3	1,80
FCE 2.04	0,44	-	-	1	0,44
FCE 2.03	0,37	65	24,05	62	22,94
FCE 2.02	0,21	39	8,19	40	8,40
FCE 2.01	0,12	27	3,24	27	3,24
FCE 4.07	0,83	1	0,83	1	0,83
FCE 4.04	0,44	1	0,44	1	0,44
SUBTOTAL 3		230	150,98	242	175,94
TOTAL		594	911,23	595	910,99

c)................................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,59	28	16,52
Grupo 0002 (B)	0,54	273	147,42
Grupo 0003 (C)	0,49	8	3,92
Grupo 0004 (D)	0,44	6	2,64
Grupo 0005 (E)	0,40	69	27,60
TOTAL		384	198,10

.......................................................................................................... (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-13	3,84	2	7,68	-	-	-2	-7,68
CCE-10	2,12	4	8,48	-	-	-4	-8,48
CCE-5	1,00	4	4,00	-	-	-4	-4,00
FCE-17	3,76	-	-	1	3,76	1	3,76
FCE-15	3,03	-	-	4	12,12	4	12,12
FCE-13	2,30	-	-	2	4,60	2	4,60
FCE-10	1,27	-	-	2	2,54	2	2,54
FCE-5	0,60	-	-	4	2,40	4	2,40
FCE-4	0,44	-	-	1	0,44	1	0,44
FCE-3	0,37	3	1,11	-	-	-3	-1,11
FCE-2	0,21	-	-	2	0,42	2	0,42
TOTAL		14	26,31	16	26,28	2	-0,03

Remissões do artigo