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Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023

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Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.15;

b)oito CCE 1.13;

c)um CCE 1.09;

d)um CCE 1.05;

e)um CCE 2.13;

f)duas FCE 1.07;

g)uma FCE 2.07; e

h)uma FCE 3.13; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Esporte:

a)dois CCE 1.10;

b)dois CCE 1.07;

c)um CCE 2.07;

d)um CCE 2.05;

e)um CCE 3.13;

f)uma FCE 1.15;

g)oito FCE 1.13;

h)quatro FCE 1.10;

i)duas FCE 2.13;

j)uma FCE 2.10; e

k)três FCE 2.05.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, CCE e FCE, na forma do Anexo II.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 12.110, de 2024) Vigência

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor em 3 de abril de 2023.

Brasília, 21 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ana Beatriz Moser

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2023

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MESP PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.13	3,84	8	30,72
CCE 1.09	1,67	1	1,67
CCE 1.05	1,00	1	1,00
CCE 2.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		12	42,27
FCE 1.07	0,83	2	1,66
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 3.13	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		4	4,79
TOTAL		16	47,06

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MESP
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.10	2,12	2	4,24
CCE 1.07	1,39	2	2,78
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 2.05	1,00	1	1,00
CCE 3.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		7	13,25
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.13	2,30	8	18,40
FCE 1.10	1,27	4	5,08
FCE 2.13	2,30	2	4,60
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.05	0,60	3	1,80
SUBTOTAL 2		19	34,18
TOTAL		26	47,43

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	1	5,04	-	-	-1	-5,04
CCE-13	3,84	8	30,72	-	-	-8	-30,72
CCE-10	2,12	-	-	2	4,24	2	4,24
CCE-9	1,67	1	1,67	-	-	-1	-1,67
CCE-8	1,60	-	-	-	-	0	0,00
CCE-7	1,39	-	-	3	4,17	3	4,17
CCE-6	1,17	-	-	-	-	0	0,00
CCE-5	1,00	1	1,00	-	-	-1	-1,00
CCE-2	0,21	-	-	1	0,21	1	0,21
CCE-1	0,12	-	-	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 1		11	38,43	9	8,98	-2	-29,45
FCE-15	3,03	-	-	1	3,03	1	3,03
FCE-13	2,30	-	-	9	20,70	9	20,70
FCE-10	1,27	-	-	5	6,35	5	6,35
FCE-7	0,83	3	2,49	-	-	-3	-2,49
FCE-5	0,60	-	-	3	1,80	3	1,80
SUBTOTAL 2		3	2,49	18	31,88	15	29,39
TOTAL		14	40,92	27	40,86	13	-0,06

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.15	5,04	16	80,64	15	75,60
CCE 1.14	4,31	2	8,62	2	8,62
CCE 1.13	3,84	34	130,56	26	99,84
CCE 1.10	2,12	6	12,72	8	16,96
CCE 1.09	1,67	1	1,67	-	-
CCE 1.07	1,39	5	6,95	7	9,73
CCE 1.05	1,00	1	1,00	-	-
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.13	3,84	4	15,36	3	11,52
CCE 2.10	2,12	12	25,44	12	25,44
CCE 2.07	1,39	5	6,95	6	8,34
CCE 2.05	1,00	-	-	1	1,00
CCE 3.13	3,84	-	-	1	3,84
SUBTOTAL 2		93	331,34	88	302,32
FCE 1.15	3,03	2	6,06	3	9,09
FCE 1.13	2,30	8	18,40	16	36,80
FCE 1.10	1,27	4	5,08	8	10,16
FCE 1.07	0,83	9	7,47	7	5,81
FCE 2.13	2,30	5	11,50	7	16,10
FCE 2.10	1,27	11	13,97	12	15,24
FCE 2.07	0,83	32	26,56	31	25,73
FCE 2.05	0,60	2	1,20	5	3,00
FCE 3.13	2,30	1	2,30	-	-
SUBTOTAL 3		74	92,54	89	121,93
TOTAL		168	430,29	178	430,66

(NR)

Remissões do artigo