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Decreto nº 11.402, de 23 de janeiro de 2023

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11 artigos

Art. 1.

O Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

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IIIdezessete CCE 1.15;

.....................................................................................................................

Vquarenta e oito CCE 1.13;

VIvinte e quatro CCE 1.10;

VIIvinte CCE 1.07;

VIIItrinta e um CCE 1.05;

IXseis CCE 2.15;

Xnove CCE 2.13;

XIonze CCE 2.10;

XIIvinte e dois CCE 2.07;

XIIIoito CCE 2.05;

XIVtrês CCE 3.15;

XVdezoito CCE 3.13;

XVIoito CCE 3.10;

XVIIdez FCE 1.15;

XVIII - uma FCE 1.14;

XIXquarenta e seis FCE 1.13;

XXoitenta e uma FCE 1.10;

XXIquarenta e seis FCE 1.07;

XXIIsetenta e uma FCE 1.05;

XXIII - duas FCE 1.03;

XXIVcento e cinquenta e oito FCE 1.01;

XXVduas FCE 2.15;

XXVIcinco FCE 2.13;

XXVII - nove FCE 2.10;

XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07;

XXIXduas FCE 2.06;

XXXdoze FCE 2.05;

XXXIuma FCE 2.02;

XXXII - duas FCE 3.15;

XXXIII - três FCE 3.13;

XXIVtreze FCE 3.10;

XXXVtrinta e seis FCE 3.07;

XXXVI - dezoito FCE 3.05;

XXXVII - duas FCE 4.11;

XXXVIII - uma FCE 4.09;

XXXIX - uma FCE 4.07;

XL - uma FCE 4.06;

XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e

XLII - sete FCE 4.04. (NR)

Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ......................................................................................................

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II...............................................................................................................

a)................................................................................................................

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2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;

3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e

4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica;

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e)Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino:

1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e

2. Diretoria de Articulação Intersetorial;

f).................................................................................................................

1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena;

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4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;