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Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 10.618, de 5 de fevereiro de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2022

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2022

IOFICIAIS-GENERAIS:
POSTOAVIADORENGENHEIROINTENDENTEMÉDICOINFANTARIASOMA
TENENTE-BRIGADEIRO8----8
MAJOR-BRIGADEIRO21121-25
BRIGADEIRO35674153
SOMA64795186
IIOFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:
QUADROS DE OFICIAISPOSTOSSOMA
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
AVIADORES3124054355805082002.440
ENGENHEIROS3763110280340-830
INTENDENTES14716015020021095962
MÉDICOS64142190350390-1.136
DENTISTAS185380160105-416
FARMACÊUTICOS1028306545-178
INFANTARIA47757510011055462
ESPECIALISTAS EM AVIÕES32523203512118
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES32045523512167
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO2151620251290
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA210171515867
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA219163020895
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO21535595525191
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO21518213512103
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---2705702001.040
APOIO00020130-150
SOMA6611.0451.2402.2422.6286398.445
IIICONSOLIDAÇÃO:
POSTOSTENENTE-BRIGADEIROMAJOR-BRIGADEIROBRIGADEIROCORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTE
TOTAL825536511.0451.2402.2422.628639
IVQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOS
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃOPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
CAPELÃES (QOCAPL)1481212845
VQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
QUADRO DE OFICIAISPOSTOS
MAJORPRIMEIRO-TENENTESEGUNDO-TENENTESOMA
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)0000
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)020525
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)02.5003.4405.940
TOTAL02.5203.4455.965

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