Decretos
Decreto nº 11.186, de 1 de setembro de 2022
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Parágrafo únicoOs quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022
ANEXO
| QUADROS | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | PRIMEIRO-TENENTE | |
| Quadro de Oficiais Aviadores | 39 | 27 | 21 | - | - |
| Quadro de Oficiais Engenheiros | 4 | 4 | 5 | - | - |
| Quadro de Oficiais Intendentes | 18 | 10 | 7 | - | - |
| Quadro de Oficiais Médicos | 16 | 14 | 12 | - | - |
| Quadro de Oficiais Dentistas | 4 | 5 | 5 | - | - |
| Quadro de Oficiais Farmacêuticos | 2 | 2 | 2 | - | - |
| Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica | 5 | 5 | 3 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões | 0 | 2 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações | 1 | 2 | 3 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento | 0 | 1 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia | 1 | 1 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia | 0 | 1 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo | 0 | 1 | 2 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico | 0 | 1 | 1 | - | - |
| Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica | - | - | - | 27 | 28 |
| Quadro de Oficiais Capelães | 0 | 0 | 0 | - | - |
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