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Decreto nº 10.618, de 5 de fevereiro de 2021

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA :

Art. 1.

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 10.231, de 6 de fevereiro de 2020 .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2022

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2021

IOFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	20	1	2	1	-	24
BRIGADEIRO	35	6	7	5	2	55
SOMA	63	7	9	6	2	87

IIOFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	315	360	455	580	580	200	2.490
ENGENHEIROS	40	55	90	260	360	-	805
INTENDENTES	135	150	140	195	230	95	945
MÉDICOS	67	130	190	350	410	-	1.147
DENTISTAS	16	48	90	160	115	-	429
FARMACÊUTICOS	10	28	30	65	55	-	188
INFANTARIA	39	75	75	90	110	50	439
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	21	27	20	35	12	118
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	15	49	52	35	12	166
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	11	20	20	25	12	90
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	1	7	20	15	15	8	66
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	17	18	30	20	8	95
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	10	35	55	65	25	192
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	11	22	20	35	12	102
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	370	570	200	1.140
APOIO	0	0	0	0	130	-	130
SOMA	637	938	1.261	2.282	2.790	634	8.542

IIICONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	24	55	637	938	1.261	2.282	2.790	634

IVQUADRO FEMININO DE OFICIAIS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
FEMININO DE OFICIAIS (QFO)	0	5	0	0	0	0	5

VQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	14	6	45

VIQUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	MAJOR	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)	20	0	0	20
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	0	105	0	105
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	0	3.320	2.400	5.720
TOTAL	20	3.425	2.400	5.845

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