Decretos
Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Ida Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:
a)dois DAS 101.4;
b)uma FCPE 101.3;
c)uma FCPE 101.2; e
d)quatro FCPE 101.1; e
IIdo Inep para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 102.4;
b)uma FCPE 102.3;
c)uma FCPE 102.2; e
d)quatro FCPE 102.1.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Os ocupantes do cargo em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Inep por força deste Decreto ficam automaticamente exonerado ou dispensados.
Art. 3.
O Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ....................................................................................................
I..............................................................................................................
a)Gabinete;
b)Ouvidoria;
c)Assessoria de Comunicação Social; e
d)Assessoria de Governança e Gestão Estratégica;
II.............................................................................................................
........................................................................................................................
b)Auditoria Interna;
c)Corregedoria; e
d)Diretoria de Gestão e Planejamento;
................................................................................................................ (NR)
Art. 4º-B À Assessoria de Comunicação Social compete:
Iplanejar, coordenar e executar as atividades de comunicação social, de jornalismo, de publicidade e de relações públicas, no âmbito do Inep, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação;
IIassessorar o Presidente do Inep no relacionamento com os meios de comunicação social;
IIIrealizar a gestão do conteúdo do portal institucional e da intranet do Inep, e administrar as redes sociais do Inep; e
IVplanejar, coordenar e organizar os eventos e o cerimonial no Inep. (NR)
Art. 4º-C À Assessoria de Governança e Gestão Estratégica compete:
Icoordenar e supervisionar o planejamento estratégico institucional do Inep, de forma a promover seu alinhamento ao Plano Plurianual e à estrutura regimental do Inep;
IImonitorar a execução dos projetos estratégicos do Inep, em articulação com as unidades competentes;
IIIcoordenar a sistematização dos indicadores estratégicos do Inep;
IVgerenciar a estrutura regimental do Inep, de forma a mantê-la atualizada nos sistemas corporativos, em articulação com a Diretoria de Gestão e Planejamento;
Vcoordenar e supervisionar, em articulação com as unidades competentes, as atividades relacionadas à inovação de processos e ao desenvolvimento organizacional;
VIcoordenar a prestação de contas anual do Inep aos órgãos de controle, por meio de relatório de gestão, e à sociedade, por meio de relatório de atividades;
VIIplanejar, organizar, secretariar e acompanhar as atividades do Comitê de Governança Institucional do Inep, e prestar apoio administrativo ao colegiado;
VIIIimplementar, monitorar e propor o aperfeiçoamento contínuo do Programa de Integridade do Inep, com ênfase no gerenciamento de riscos de integridade, na avaliação de maturidade institucional e na melhoria regulatória;
IXfomentar o comprometimento da alta administração, de lideranças e agentes públicos do Inep com o planejamento estratégico institucional e com o Programa de Integridade; e
Xpromover a capacitação contínua e o compartilhamento de melhores práticas de governança, de gestão estratégica, de integridade, de gerenciamento de riscos, de ética e de controle. (NR)
Art. 6º-A À Corregedoria, órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, subordinada administrativamente ao Presidente do Inep, compete:
Ipropor ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;
IIparticipar de atividades que exijam ações em conjunto das unidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades comuns;
IIIsugerir ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;
IVinstaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo do disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Vmanter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos e expedientes de correição em curso;
VIencaminhar ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias dos processos administrativos disciplinares, e da aplicação das respectivas penas;
VIIsupervisionar as atividades de correição no âmbito do Inep;
VIIIprestar apoio ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal no fornecimento e na manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; e
IXpropor medidas ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal a fim de criar condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição. (NR)
Art. 17.
Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor-Chefe, ao Ouvidor-Chefe, aos Chefes das Assessorias de Comunicação Social e de Governança e Gestão Estratégica e aos demais ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas áreas de competência e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do Inep. (NR)
Art. 4.
Aplica-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Inep.
Art. 5.
O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 6.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017:
Io art. 3º; e
IIo Anexo III.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor em 21 de maio de 2021.
Brasília, 6 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Milton Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2021
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O INEP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 1 | 0,76 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 4 | 2,40 |
| TOTAL | 8 | 12,10 | |
b)DO INEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO INEP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 1 | 0,76 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 4 | 2,40 |
| TOTAL | 7 | 8,26 | |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FCPE/ FG |
| 1 | Presidente | DAS 101.6 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Assessoria Técnica | 1 | Chefe | DAS 101.3 |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor-Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | FG-1 | ||
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | FG-1 | ||
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor-Chefe | FCPE 101.1 |
| DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| 2 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão Administrativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | FG-1 | ||
| 1 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Logística da Aplicação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Centro de Informação e Biblioteca em Educação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 2 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | FG-1 | ||
| DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assistente | DAS 102.2 | |
| Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 5 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral do Enade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Exames para Certificação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INEP:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 17 | 65,28 | 19 | 72,96 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | 1 | 2,10 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | 3 | 3,81 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| SUBTOTAL 1 | 32 | 114,81 | 33 | 118,65 | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 4 | 9,20 | 4 | 9,20 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 30 | 37,80 | 31 | 39,06 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 5 | 3,80 | 6 | 4,56 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 1 | 0,60 | 5 | 3,00 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 3 | 3,78 | 2 | 2,52 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 11 | 8,36 | 10 | 7,60 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 13 | 7,80 | 9 | 5,40 |
| SUBTOTAL 2 | 67 | 71,34 | 67 | 71,34 | |
| FG-1 | 0,20 | 18 | 3,60 | 18 | 3,60 |
| FG-3 | 0,12 | 3 | 0,36 | 3 | 0,36 |
| SUBTOTAL 3 | 21 | 3,96 | 21 | 3,96 | |
| TOTAL | 120 | 190,11 | 121 | 193,95 | |
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