Decretos
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
Ido Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 101.6;
b)sete DAS 101.5;
c)uma FCPE 101.3;
d)cinco FCPE 101.2;
e)nove FCPE 101.1; e
f)sessenta e sete FG-2; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a)uma FCPE 101.6;
b)sete FCPE 101.5;
c)uma FCPE 101.4;
d)cinquenta e oito FG-1; e
e)cinquenta e cinco FG-3.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3.
Ficam substituídos, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, um DAS-6 e sete DAS-5 por uma FCPE-6 e sete FCPE-5.
Parágrafo únicoFicam extintos oito cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 4.
Ficam transformadas, na forma do Anexo III, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, quatro FCPE-1 em uma FCPE-4.
Art. 5.
Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 6.
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 7.
O Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 48.
..............................................................
Iarticulação e alinhamento das ações entre as Diretorias, Superintendências, Delegacias e instâncias colegiadas, observada a estratégia da instituição;
IIelaboração, atualização, detalhamento, implementação e monitoramento do planejamento estratégico da Polícia Rodoviária Federal;
Vgovernança corporativa, governança da aprendizagem e do conhecimento e gestão do conhecimento;
VIanálise técnica, instrução processual, padronização de procedimentos internos e edição de atos normativos, de forma a subsidiar a deliberação posterior da Direção-Geral;
.....................................................................................................................
VIIImonitoramento do desempenho institucional, gestão de riscos e recomendação de medidas de qualificação da governança com caráter preventivo e corretivo;
IXarticulação com outros órgãos e entidades com vistas ao intercâmbio de informações e à realização de ações conjuntas e integradas, e promoção de criação de redes de aprendizagem interagências;
Xcomunicação social e imagem institucional;
XIsistema de educação corporativa e cidadã, incluída a formação e a qualificação profissional, o ensino, a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de pessoas e de lideranças;
XIIpromoção e disseminação da cultura da integridade, da ética, da transparência, e fortalecimento interno dos sistemas de ouvidoria e de acesso à informação; e
XIIIorientação e implementação das diretrizes nacionais para as redes de governança e gestão, de comunicação institucional, de análise técnica e de educação corporativa. (NR)
Art. 49.
.............................................................
.....................................................................................................................
XIorientação e implementação das diretrizes nacionais para as redes de administração e logística; e
. . .......................................................................... (NR)
Art. 50.
..................................................... . .......
....................................................................................................................
VIIIorientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de policiamento. (NR)
Art. 50-
A. . ...........................................................
.....................................................................................................................
IIrepresentação da instituição nas temáticas da atividade de inteligência, inclusive em comitês, conselhos, eventos e missões nacionais e internacionais;
IIIassessoramento aos dirigentes das unidades da Polícia Rodoviária Federal no processo decisório; e
IVorientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de inteligência. (NR)
Art. 50-
B. À Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:
Iacompanhamento e monitoramento da conduta dos servidores e dos procedimentos relativos à correição e à disciplina;
IIinstauração, análise e instrução dos procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito de sua competência;
IIIarticulação com a Consultoria Jurídica do Ministério, a Controladoria-Geral da União e os demais órgãos e entidades de controle da gestão pública;
IVimplementação das diretrizes para as ações de correição, em conformidade com orientações do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
Vincentivo às ações regionais de prevenção a práticas de condutas funcionais irregulares; e
VIorientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de correição e disciplina. (NR)
Art. 50-
C. À Diretoria de Gestão de Pessoas compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:
Irelacionamento com os demais órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
IIgestão de pessoas e aplicação da legislação de pessoal no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, observadas as normas do órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo federal;
. . .............................................................................
Vconcessão de benefícios, licenças, afastamentos, pensão, aposentadoria, abono de permanência, vantagens, gratificações, adicionais, remoção, redistribuição, aproveitamento e reversão de servidores;
VIpromoção da saúde integral dos servidores; e
VIIorientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de gestão de pessoas. (NR)
Art. 50-
D. À Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de:
Itecnologia da informação e comunicação, com a proposição de metodologia de governança e de plano de inovação tecnológica;
. . .............................................................................
IVorientação e implementação das diretrizes nacionais para a rede de tecnologia da informação e comunicação. (NR)
Art. 8.
O Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em 6 de novembro de 2020.
Brasília, 8 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2020.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
a)CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MJSP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 7 | 35,28 |
| TOTAL | 8 | 41,55 | |
b)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MJSP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 5 | 3,80 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 9 | 5,40 |
| SUBTOTAL (a) | 15 | 10,46 | |
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MJSP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 101.6 | 3,76 | 1 | 3,76 |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 7 | 21,21 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| SUBTOTAL (b) | 9 | 27,27 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (c=b-a) | -6 | 16,81 | |
c)FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MJSP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FG-2 | 0,15 | 67 | 10,05 |
| SUBTOTAL (a) | 67 | 10,05 | |
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MJSP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FG-1 | 0,20 | 58 | 11,60 |
| FG-3 | 0,12 | 55 | 6,60 |
| SUBTOTAL (b) | 113 | 18,20 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (c=b-a) | 46 | 8,15 | |
ANEXO II
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 6º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a)FCPE SUBSTITUÍDAS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
| FCPE 101.6 | 3,76 | 1 | 3,76 |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 7 | 21,21 |
| TOTAL | 8 | 24,97 | |
b)CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTOS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
| DAS-6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS-5 | 5,04 | 7 | 35,28 |
| TOTAL | 8 | 41,55 | |
ANEXO III
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE-4 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| FCPE-1 | 0,60 | 4 | 2,40 | - | - | -4 | -2,40 |
| TOTAL | 4 | 2,40 | 1 | 2,30 | -3 | -0,10 | |
ANEXO IV
a) ................................................................................................................
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
............................................................................................................................
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 2 | Chefe | FG-2 | |
| 1 | Chefe | FG-3 | |
| Superintendência Regional | 27 | Superintendente Regional | FCPE 101.4 |
| Delegacia Regional | 54 | Delegado Regional | FCPE 101.2 |
| Corregedoria Regional | 27 | Corregedor Regional | FCPE 101.2 |
| Delegacias de Polícia Federal | 95 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 3 | Chefe | FG-1 | |
| 396 | Chefe | FG-2 | |
| 776 | Chefe | FG-3 | |
| POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 1 | Diretor-Geral | FCPE 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Entregas Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| DIRETORIA-EXECUTIVA | 1 | Diretor-Executivo | FCPE 101.5 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Estratégia Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Análise Técnica | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Comunicação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | FG-3 | ||
| DIRETORIA DE OPERAÇÕES | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Gestão Operacional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Segurança Viária | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 6 | FG-1 | ||
| 6 | FG-3 | ||
| DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Integração e Gestão de Inteligência | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | FG-3 | ||
| CORREGEDORIA-GERAL | 1 | Corregedor-Geral | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Corregedoria-Geral Adjunta | 1 | Corregedor-Geral Adjunto | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Administração de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 5 | FG-1 | ||
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | Diretor | FCPE 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | FG-1 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo | 1 | Superintendente | FCPE 101.4 |
| Superintendência-Executiva | 1 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 1 | Corregedor Regional | FCPE 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | FG-1 | ||
| 3 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 19 | FG-3 | ||
| Superintendência da Polícia Rodoviária Federal | 19 | Superintendente | FCPE 101.3 |
| Superintendência-Executiva | 6 | Superintendente-Executivo | FCPE 101.1 |
| Serviço | 12 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Corregedoria Regional | 6 | Corregedor Regional | FG-2 |
| 86 | FG-1 | ||
| 42 | FG-2 | ||
| 160 | FG-3 | ||
| Delegacia | 117 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Delegacia | 25 | Chefe | FG-1 |
| Delegacia | 8 | Chefe | FG-2 |
| 217 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
.......................................................................................................................
b)
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
| DAS 101.6 | 6,27 | 9 | 56,43 | 8 | 50,16 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 37 | 186,48 | 30 | 151,20 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 87 | 334,08 | 87 | 334,08 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 127 | 266,70 | 127 | 266,70 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 125 | 158,75 | 125 | 158,75 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 32 | 32,00 | 32 | 32,00 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 8 | 30,72 | 8 | 30,72 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 11 | 23,10 | 11 | 23,10 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 28 | 28,00 | 28 | 28,00 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 2 | 7,68 | 2 | 7,68 |
| SUBTOTAL 2 | 473 | 1.155,45 | 465 | 1.113,90 | |
| FCPE 101.6 | 3,76 | 1 | 3,76 | 2 | 7,52 |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 8 | 24,24 | 15 | 45,45 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 92 | 211,60 | 93 | 213,90 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 110 | 138,60 | 109 | 137,34 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 255 | 193,80 | 250 | 190,00 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 382 | 229,20 | 373 | 223,80 |
| - | - | - | - | ||
| FCPE 102.4 | 2,30 | 4 | 9,20 | 4 | 9,20 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 10 | 7,60 | 10 | 7,60 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 12 | 7,20 | 12 | 7,20 |
| - | - | - | - | ||
| SUBTOTAL 3 | 874 | 825,20 | 868 | 842,01 | |
| FG-1 | 0,20 | 139 | 27,80 | 197 | 39,40 |
| FG-2 | 0,15 | 623 | 93,45 | 556 | 83,40 |
| FG-3 | 0,12 | 1.333 | 159,96 | 1.388 | 166,56 |
| SUBTOTAL 4 | 2.095 | 281,21 | 2.141 | 289,36 | |
| TOTAL | 3.443 | 2.268,27 | 3.475 | 2.251,68 | |
(NR)
*