Decretos

Decreto nº 10.380, de 28 de maio de 2020

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 17. Art. 19. Art. 20. Art. 21-A. Art. 24. Art. 28. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

13 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

Ida Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)três DAS 101.6;

b)um DAS 101.5;

c)sete DAS 101.4;

d)dois DAS 102.6;

e)dois DAS 102.5;

f)quatro DAS 102.4;

g)quatro DAS 102.3;

h)três DAS 102.1;

i)uma FCPE 102.4; e

j)uma FCPE 102.2; e

IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a)um DAS 101.3;

b)nove DAS 102.2;

c)cinco DAS 103.5;

d)uma FCPE 101.4; e

e)uma FCPE 101.2.

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 3.

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4.

O Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ......................................................................................................

I................................................................................................................

....................................................................................................................

b)Assessoria Especial de Comunicação Social; e

c)Secretaria-Executiva:

1. Departamento de Gestão Interna; e

2. Diretoria de Governança; e

II..............................................................................................................

a)...............................................................................................................

1. Diretoria de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos;

2. Secretaria de Modernização da Administração Federal; e

3. Secretaria de Modernização Institucional e Regional;

c)................................................................................................................

....................................................................................................................

3. Diretoria de Recursos Logísticos;

4. Diretoria de Tecnologia; e

5. Diretoria de Engenharia e Patrimônio;

.....................................................................................................................

e)Secretaria de Controle Interno: Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e

........................................................................................................... (NR)

Art. 4º À Assessoria Especial de Comunicação Social compete assessorar o Ministro de Estado na supervisão das atividades de comunicação social da Secretaria-Geral da Presidência da República. (NR)

Art. 6º-A À Diretoria de Governança compete:

Iarticular, promover e acompanhar a implementação e a manutenção de mecanismos, instâncias, medidas e práticas de governança na Presidência da República e, supletivamente, na Vice-Presidência da República, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Governança;

IIcoordenar ações transversais de governança, de modo a promover a sua integração no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;

IIIcoordenar ações de conscientização e divulgação de temas relacionados à governança;

IVcoordenar o processo de planejamento estratégico institucional integrado da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República;

Vatuar como unidade de gestão de integridade da Presidência da República;

VIapoiar a implementação e acompanhar a gestão de riscos, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

VIIarticular as atividades relacionadas à segurança da informação, no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República, observadas as normas editadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

VIIIcoordenar e monitorar as respostas e o atendimento, pelas unidades da Secretaria-Geral da Presidência da República, aos órgãos de controle interno e externo; e

IXzelar pela conformidade dos atos praticados pela Secretaria-Executiva, em articulação com as demais unidades da Secretaria-Geral da Presidência da República. (NR)

Art. 7º ......................................................................................................

....................................................................................................................

IIcoordenar a elaboração do planejamento e formular a política nacional de modernização do Estado;

....................................................................................................................

V...............................................................................................................

....................................................................................................................

b)transformação digital de serviços públicos, incluídos os padrões de autenticação, segurança e rastreabilidade;

....................................................................................................................

VIcoordenar a elaboração e a implementação da política e da Estratégia de Governo Digital;

VIIarticular a convergência da Estratégia Brasileira para Transformação Digital - E-Digital com o planejamento nacional de modernização do Estado;

VIIIpromover a governança estratégica entre os Ministérios e os órgãos do Governo federal aos quais compete o planejamento da modernização do Estado e identificar e definir os projetos de modernização compatíveis;

IXidentificar, pactuar e apoiar projetos, medidas e planos de ação de modernização do Estado, junto aos Ministérios, aos órgãos do Governo federal, aos Poderes Públicos, aos órgãos de controle e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e

Xincentivar o intercâmbio de experiências e boas práticas de modernização do Estado entre os órgãos de que trata o inciso IX e destes com organismos internacionais e estrangeiros. (NR)

Art. 7º-A À Diretoria de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos compete:

Idefinir e orientar sobre a aplicação de metodologias de gerenciamento de projetos, no âmbito da Secretaria Especial, e instituir o processo de gestão do conhecimento;

IImonitorar os projetos da Secretaria Especial e disponibilizar painéis que contenham as informações consolidadas do carteira de projetos; e

IIIassessorar o Secretário Especial de Modernização do Estado em assuntos técnicos e na elaboração da política nacional de modernização do Estado. (NR)

Art. 8º À Secretaria de Modernização da Administração Federal compete coordenar, articular, promover, apoiar, disseminar e monitorar os resultados das ações de modernização do Estado junto aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta. (NR)

Art. 9º À Secretaria de Modernização Institucional e Regional compete coordenar, articular, promover, apoiar, disseminar e monitorar os resultados das ações de modernização do Estado que tenham como objeto os projetos em parceria com outros Poderes Públicos, entes federativos e com entidades privadas. (NR)

Art. 17.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

IXcoordenar, avaliar e direcionar ações relacionadas à gestão;

Xfirmar acordos de cooperação e parcerias no âmbito de suas competências; e

XIgerir os imóveis funcionais da Presidência da República. (NR)

Art. 19.

..................................................................................................

....................................................................................................................

IIprestar apoio administrativo à equipe de ex-Presidentes da República, na forma prevista na legislação;

IIIadministrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e

IVplanejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades relacionadas ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal. (NR)

Art. 20.

À Diretoria de Recursos Logísticos compete planejar, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades relacionadas com:

Ias licitações e os contratos destinados à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços;

.....................................................................................................................

Va administração de serviços gerais, restaurantes, cozinhas e refeitórios;

VIa administração de palácios e residências oficiais; e

VIIa administração de transporte de autoridades, servidores e cargas em geral, a guarda e a manutenção de veículos oficiais e o transporte de mobiliário e bagagem de servidores. (NR)

Art. 21-

A. À Diretoria de Engenharia e Patrimônio compete planejar, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades relacionadas com:

Ia manutenção predial, os reparos, a elaboração de projetos, as modificações e os serviços de engenharia em edifícios e imóveis funcionais, incluídas a manutenção de usinas geradoras de energia elétrica e de vapor e a urbanização de áreas verdes;

IIa administração patrimonial e de suprimento; e

IIIa administração de bens históricos e artísticos. (NR)

Art. 24.

...................................................................................................

.....................................................................................................................

XVIII - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria, correição e ouvidoria, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

XIXorientar e promover a capacitação e o treinamento dos gestores públicos quanto aos assuntos da área de competência da Secretaria;

XXassessorar os titulares dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República nos assuntos de competência da Secretaria; e

XXIcoordenar e orientar a execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, no âmbito da Vice-Presidência da República.

............................................................................................................ (NR)

Art. 28.

Ao Secretário-Executivo, aos Secretários Especiais, ao Subchefe para Assuntos Jurídicos, aos Secretários e aos seus Adjuntos, ao Chefe de Gabinete, ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social e aos Diretores incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República nas suas áreas de competência. (NR)

Art. 5.

O Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 6.

Ficam revogados:

Ido Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019:

a)o inciso III do caput do art. 1º;

b)as alíneas b e f do inciso II do caput do art. 2º;

c)o inciso VIII do caput do art. 5º;

d)os art. 10 ao art. 16;

e)os incisos II, III e VIII do caput do art. 20;

f)o inciso II do caput do art. 24; e

IIo Decreto nº 10.358, de 20 de maio de 2020.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor em 8 de junho de 2020.

Brasília, 28 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2020 - Edição extra e retificado no D.O.U. de 8.6.2020

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a)DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SG/PR PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	3	18,81
DAS 101.5	5,04	1	5,04
DAS 101.4	3,84	7	26,88
DAS 102.6	6,27	2	12,54
DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.4	3,84	4	15,36
DAS 102.3	2,10	4	8,40
DAS 102.1	1,00	3	3,00
SUBTOTAL 1		26	100,11
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.2	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 2		2	3,06
TOTAL		28	103,17

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A SG/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 102.2	1,27	9	11,43
DAS 103.5	5,04	5	25,20
SUBTOTAL 1		15	38,73
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 101.2	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 2		2	3,06
TOTAL		17	41,79

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FCPE/FG
	2	Assessor Especial	DAS 102.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assistente	DAS 102.2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Assessoria de Agenda e Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE GOVERNANÇA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Estratégia e Informações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO	1	Secretário Especial	NE
	1	Assistente	DAS 102.2
DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	2	Diretor de Programa	DAS 103.5
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Diretor de Programa	DAS 103.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Especial Adjunto	DAS 101.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Relações Públicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente	DAS 102.2
	9	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	5	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Apoio a ex-Presidentes da República	12	Assessor Especial de ex-Presidente	DAS 102.5
	12	Assessor de ex-Presidente	DAS 102.4
	12	Assistente de ex-Presidente	DAS 102.2
	12	Assistente Técnico de ex-Presidente	DAS 102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Transporte	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Administração Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Engenharia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA	1	Diretor	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	4	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	1	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Informações Processuais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	5	Assistente Técnico	DAS 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Ambientais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Finanças Públicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Consolidação Normativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Sanção e Veto	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.4
	1	Corregedor Adjunto	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Ouvidoria	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	DAS 101.5
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	DAS 101.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	3	Assistente	FCPE 102.2
	2	Assistente	DAS 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	14		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	6	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
	14		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	4	25,64
SUBTOTAL 1		5	32,05	4	25,64
DAS 101.6	6,27	9	56,43	6	37,62
DAS 101.5	5,04	24	120,96	23	115,92
DAS 101.4	3,84	41	157,44	34	130,56
DAS 101.3	2,10	42	88,20	43	90,30
DAS 101.2	1,27	25	31,75	25	31,75
DAS 101.1	1,00	7	7,00	7	7,00
DAS 102.6	6,27	4	25,08	2	12,54
DAS 102.5	5,04	19	95,76	17	85,68
DAS 102.4	3,84	32	122,88	28	107,52
DAS 102.3	2,10	36	75,60	32	67,20
DAS 102.2	1,27	58	73,66	67	85,09
DAS 102.1	1,00	42	42,00	39	39,00
DAS 103.5	5,04	-	-	5	25,20
SUBTOTAL 2		339	896,76	328	835,38
FCPE 101.4	2,30	10	23,00	11	25,30
FCPE 101.3	1,26	18	22,68	18	22,68
FCPE 101.2	0,76	13	9,88	14	10,64
FCPE 101.1	0,60	8	4,80	8	4,80
FCPE 102.4	2,30	3	6,90	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	8	10,08	8	10,08
FCPE 102.2	0,76	16	12,16	15	11,40
FCPE 102.1	0,60	15	9,00	15	9,00
SUBTOTAL 3		91	98,50	91	98,50
FG-3	0,12	28	3,36	28	3,36
SUBTOTAL 4		28	3,36	28	3,36
TOTAL		463	1.030,67	451	962,88

c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
Grupo 0002 (B)	0,58	2	1,16
Grupo 0003 (C)	0,53	5	2,65
Grupo 0004 (D)	0,48	12	5,76
Grupo 0005 (E)	0,44	8	3,52
TOTAL		27	13,09

Remissões do artigo