Decretos
Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Ido Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)dois DAS 102.4;
b)dois DAS 102.1; e
c)uma FCPE 102.1; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a)um DAS 101.6;
b)três DAS 101.2;
c)três DAS 101.1;
d)um DAS 102.3; e
e)uma FCPE 101.1.
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensado.
Art. 3.
Ficam transformados, na forma do Anexo III, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: dois DAS-4 em um DAS-3, três DAS-2 e um DAS-1.
Art. 4.
Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 5.
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 6.
O Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
II................................................................................................................
.....................................................................................................................
d).................................................................................................................
.....................................................................................................................
2. Diretoria de Gestão e Integração de Informações; e
3. Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública;
e)Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública:
1. Diretoria de Gestão; e
2. Diretoria de Ensino e Pesquisa;
f)Secretaria de Operações Integradas:
1. Diretoria de Operações; e
2. Diretoria de Inteligência;
g)Departamento Penitenciário Nacional:
1. Diretoria-Executiva;
2. Diretoria de Políticas Penitenciárias;
3. Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; e
4. Diretoria de Inteligência Penitenciária;
h)Polícia Federal:
1. Diretoria-Executiva;
2. Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;
3. Corregedoria-Geral de Polícia Federal;
4. Diretoria de Inteligência Policial;
5. Diretoria Técnico-Científica;
6. Diretoria de Gestão de Pessoal;
7. Diretoria de Administração e Logística Policial; e
8. Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação;
i)Polícia Rodoviária Federal;
1. Diretoria-Executiva;
2. Diretoria de Administração e Logística;
3. Diretoria de Operações;
4. Diretoria de Inteligência;
5. Corregedoria-Geral;
6. Diretoria de Gestão de Pessoas; e
7. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e
j)Arquivo Nacional;
............................................................................................................ (NR)
Art. 28.
...................................................................................................
.....................................................................................................................
IIIpropor ações de capacitação, formação e nivelamento destinadas aos efetivos de polícia ostensiva e preventiva, de bombeiros militares, de defesa civil, de polícia judiciária e de perícia, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, a serem realizadas em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública;
............................................................................................................
VIIelaborar estudos relativos às necessidades logísticas, administrativas e de emprego operacional relativas à atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
VIIIrealizar ações de inteligência operacional destinadas à sua área de atuação ou quando demandadas pela Secretaria de Operações Integradas; e
IXrealizar a gestão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. (NR)
Art. 28-
A. À Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública compete:
Icoordenar as atividades relacionadas à gestão dos recursos de segurança pública;
IIpromover e fomentar a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
IIIpromover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; e
IVrepresentar o Ministério no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. (NR)
Art. 28-
B. À Diretoria de Gestão compete:
Igerir os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e outros relativos à segurança pública;
IIexecutar os processos de licitação e contratação de bens e serviços relativos à segurança pública;
IIIgerir as transferências obrigatórias e voluntárias e os instrumentos congêneres oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e outros recursos relativos à segurança pública;
IVfornecer suporte administrativo ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública;
Vefetuar o planejamento e a gestão orçamentária e financeira dos recursos da segurança pública, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Operações Integradas;
VIrealizar a gestão do efetivo, observadas as competências da Força Nacional de Segurança Pública;
VIIcoordenar as ações de planejamento e execução logística das atividades de segurança pública relacionadas com os processos de aquisição, o recebimento e a distribuição de bens e serviços, a gestão do patrimônio, os contratos e os convênios, o transporte e as obrigações associadas, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Púbica e com a Secretaria de Operações Integradas; e
VIIIavaliar a execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Segurança Pública e recomendar os procedimentos necessários à correção de imperfeições. (NR)
Art. 28-
C. À Diretoria de Ensino e Pesquisa compete:
Ipromover e fomentar ações de ensino e capacitação em segurança pública;
IIpromover pesquisas temáticas, estudos comparados e diagnósticos destinados à capacitação, ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à inovação na área de segurança pública;
IIIfomentar estudos e pesquisas para a identificação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das competências técnicas e comportamentais dos profissionais de segurança pública;
IVidentificar, documentar e disseminar pesquisas e experiências inovadoras relacionadas com a segurança pública;
Vproduzir material técnico com vistas à padronização e à sistematização de procedimentos na segurança pública;
VIdisponibilizar estudos e informações para auxiliar na formulação, na implementação, na execução, no monitoramento e na avaliação de políticas de segurança pública; e
VIIdesenvolver estudos e pesquisas para o aprimoramento da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, da Política e Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública. (NR)
Art. 31.
...................................................................................................
.....................................................................................................................
Vpropor ações de capacitação relacionadas com a atividade de inteligência de segurança pública, a serem realizadas em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública;
........................................................................................................... (NR)
Art. 7.
O Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 8.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019:
Ido inciso II do caput do art. 2º:
a)os itens 4 e 5 da alínea d;
b)os itens 3 e 4 da alínea f; e
c)os itens 5 a 8 da alínea g;
IIos incisos VIII, IX e X do caput do art. 23;
IIIo art. 26; e
IVo art. 27.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em8 de junho de 2020.
Brasília, 28 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2020 - Edição extra
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a)CARGOS EM COMISSÃO:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MJSP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| TOTAL | 4 | 9,68 | |
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MJSP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 3 | 3,00 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 1 | 2,10 |
| TOTAL | 8 | 15,18 | |
b)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MJSP PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 102.1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| TOTAL | 1 | 0,60 | |
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MJSP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 101.1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| TOTAL | 1 | 0,60 | |
ANEXO II
a) ...............................................................................................................
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
.............................................................................................................
| ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 4 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
| Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | DAS 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
| Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | DAS 101.1 |
| Ouvidoria-Geral | 1 | Ouvidor | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
| 3 | FG-2 | ||
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 3 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 5 | FG-2 | ||
| SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
....................................................................................................................
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
| DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Diretor Adjunto | DAS 101.4 | |
| 1 | Gerente de Projetos | DAS 103.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Estatística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Polícia Judiciária e Perícia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| DIRETORIA DE GESTÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
| Coordenação-Geral de Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
| DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 4 | FG-2 | ||
| DIRETORIA DE OPERAÇÕES | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Operacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Operações Integradas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral Fronteiras | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação Regional | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Inteligência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Contrainteligência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Integração do Subsistema | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Unidades descentralizadas | 1 | Chefe | FG-2 |
| DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.6 |
....................................................................................................................
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
| DAS 101.6 | 6,27 | 8 | 50,16 | 9 | 56,43 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 37 | 186,48 | 37 | 186,48 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 87 | 334,08 | 87 | 334,08 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 127 | 266,70 | 127 | 266,70 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 122 | 154,94 | 125 | 158,75 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 29 | 29,00 | 32 | 32,00 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 10 | 38,40 | 8 | 30,72 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 10 | 21,00 | 11 | 23,10 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 30 | 30,00 | 28 | 28,00 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 2 | 7,68 | 2 | 7,68 |
| SUBTOTAL 2 | 469 | 1.149,95 | 473 | 1.155,45 | |
| FCPE 101.6 | 3,76 | 1 | 3,76 | 1 | 3,76 |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 8 | 24,24 | 8 | 24,24 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 92 | 211,60 | 92 | 211,60 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 110 | 138,60 | 110 | 138,60 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 255 | 193,80 | 255 | 193,80 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 381 | 228,60 | 382 | 229,20 |
| FCPE 102.4 | 2,30 | 4 | 9,20 | 4 | 9,20 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 10 | 7,60 | 10 | 7,60 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 13 | 7,80 | 12 | 7,20 |
| SUBTOTAL 3 | 874 | 825,20 | 874 | 825,20 | |
| FG-1 | 0,20 | 139 | 27,80 | 139 | 27,80 |
| FG-2 | 0,15 | 623 | 93,45 | 623 | 93,45 |
| FG-3 | 0,12 | 1.333 | 159,96 | 1.333 | 159,96 |
| SUBTOTAL 4 | 2.095 | 281,21 | 2.095 | 281,21 | |
| TOTAL | 3.439 | 2.262,77 | 3.443 | 2.268,27 | |
(NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS-4 | 3,84 | 2 | 7,68 | - | - | -2 | -7,68 |
| DAS-3 | 2,10 | - | - | 1 | 2,10 | 1 | 2,10 |
| DAS-2 | 1,27 | - | - | 3 | 3,81 | 3 | 3,81 |
| DAS-1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 | ||
| TOTAL | 2 | 7,68 | 5 | 6,91 | 3 | - 0,77 | |
*