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Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019

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Art. 1.

O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 11.344, de 2023) Vigência

Art. 2º .....................................................................................................

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IV..............................................................................................................

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b)................................................................................................................

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6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;

7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo CEAGESP;

................................................................................................................. (NR)

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 2023)

Art. 1.

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VII............................................................................................................

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v)Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;

w)Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e

x)Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp;

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VIII...........................................................................................................

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m)..............................................................................................................

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40. de Jataí;

41. de Rondonópolis; e

42. do Norte do Tocantins;

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XIao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a)Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade; e

b)Fundação Nacional do Índio - Funai;

.................................................................................................................. (NR)

Art. 3.

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

Ido caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:

a)a alínea d do inciso III;

b)a alínea a do inciso IV; e

c)o inciso XIV; e

IIo item 3 da alínea c do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Marcos Montes Cordeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2019

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