Decretos Não Numerados
Decreto, de 4 de novembro de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.838.938,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso V, alínea “b”, item 1, e inciso XIX, alínea “b”, itens 1 e 2, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.838.938,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2015
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 12.878.002 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2014 20ZU | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária | 416.388 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZU 0001 | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional | 416.388 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 416.388 | |||
| 20 608 | 2014 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 12.461.614 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 12.461.614 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 10.461.614 | |||
| 2028 | Defesa Agropecuária | 11.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 609 | 2028 20ZW | Promoção da Defesa Agropecuária | 11.000.000 | ||||||
| 20 609 | 2028 20ZW 0001 | Promoção da Defesa Agropecuária - Nacional | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5.077.625 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 2.300.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| 20 131 | 2105 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.777.625 | ||||||
| 20 131 | 2105 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.777.625 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.777.625 | |||
| TOTAL – FISCAL | 28.955.627 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.955.627 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 1.107.753 | |||||||
Atividades
| 20 605 | 2014 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 1.107.753 | ||||||
| 20 605 | 2014 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 1.107.753 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.107.753 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.002.247 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 2.002.247 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.002.247 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.002.247 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.110.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.110.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 65.600.000 | |||||||
Atividades
| 04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 50.000.000 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 50.000.000 |
Projetos
| 04 122 | 2110 10AV | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA | 9.900.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10AV 0029 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia | 9.900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 8.100.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.800.000 | |||
| 04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 1.200.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 1.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.200.000 | |||
| 04 122 | 2110 148H | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES | 2.550.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148H 0032 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo | 2.550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.550.000 | |||
| 04 122 | 2110 148J | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM | 1.950.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148J 0013 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas | 1.950.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.950.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 65.600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 437.856 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0099 | Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA | 281.644 | ||||||
| 28 846 | 0910 0099 0002 | Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA - No Exterior | 281.644 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 281.644 | |||
| 28 846 | 0910 00AV | Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA | 62.737 | ||||||
| 28 846 | 0910 00AV 0002 | Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA - No Exterior | 62.737 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 62.737 | |||
| 28 846 | 0910 00IB | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS | 45.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00IB 0001 | Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS - Nacional | 45.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 45.000 | |||
| 28 846 | 0910 0100 | Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF | 48.475 | ||||||
| 28 846 | 0910 0100 0002 | Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF - No Exterior | 48.475 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 48.475 | |||
| TOTAL – FISCAL | 437.856 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 437.856 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 30.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00OL | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 30.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00OL 0001 | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 30.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 174 | 30.000 | |||
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 794.965 | |||||||
Atividades
| 04 123 | 2039 20WU | Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários | 794.965 | ||||||
| 04 123 | 2039 20WU 0001 | Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 794.965 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 794.965 | |||
| TOTAL – FISCAL | 824.965 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 824.965 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 5.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00OL | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 5.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00OL 0001 | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 5.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 280 | 5.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 5.500 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0645 | Contribuição ao Fórum Internacional de Acreditação - IAF (MDIC) | 5.500 | ||||||
| 28 846 | 0910 0645 0002 | Contribuição ao Fórum Internacional de Acreditação - IAF (MDIC) - No Exterior | 5.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 5.500 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.500 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 2.060 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 20AP | Serviços de Auditoria e Controle | 2.060 | ||||||
| 22 122 | 2121 20AP 0001 | Serviços de Auditoria e Controle - Nacional | 2.060 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.060 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.060 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.060 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 750.000 | |||||||
Projetos
| 04 127 | 2125 12NZ | Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | 750.000 | ||||||
| 04 127 | 2125 12NZ 0001 | Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 750.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 750.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 750.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.584.265 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 2.584.265 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.584.265 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.584.265 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.584.265 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.584.265 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Turismo | 200.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y4 | Articulação e Ordenamento Turístico | 200.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y4 0001 | Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 325.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 325.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 325.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 325.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 325.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 325.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 110.983.665 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0425 | Serviços da Dívida Pública Federal Externa | 110.983.665 | ||||||
| 28 844 | 0906 0425 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Externa - Nacional | 110.983.665 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 29.372.181 | |||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 120.000 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 81.491.484 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 97.800.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00FS | Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) | 97.800.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00FS 0001 | Subvenção parcial à Remuneração por Cessão de Energia Elétrica de Itaipu (Decreto nº 7.506, de 2011) - Nacional | 97.800.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 97.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 208.783.665 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 208.783.665 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 600.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0C39 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) | 600.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0C39 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) - No Exterior | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 95.215.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 95.215.000 | ||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 95.215.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 95.215.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 95.215.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 95.215.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 440.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) | 440.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 8567 0011 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Rondônia | 440.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 440.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 440.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 440.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2012 | Agricultura Familiar | 600.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 600.000.000 | ||||||
| 20 608 | 2012 0281 0001 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 600.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 600.000.000 | |||
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 410.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 605 | 2014 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 410.000.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 410.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 410.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.010.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.010.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 729.149 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 729.149 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 729.149 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 156.996 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 572.153 | |||
| TOTAL – FISCAL | 729.149 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 729.149 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 14.655.627 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2014 20ZU | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária | 2.194.013 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZU 0001 | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional | 2.194.013 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.194.013 | |||
| 20 606 | 2014 213S | Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural | 12.461.614 | ||||||
| 20 606 | 2014 213S 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional | 12.461.614 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 12.461.614 | |||
| 2028 | Defesa Agropecuária | 11.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 609 | 2028 20ZW | Promoção da Defesa Agropecuária | 11.000.000 | ||||||
| 20 609 | 2028 20ZW 0001 | Promoção da Defesa Agropecuária - Nacional | 11.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 3.300.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 3.300.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 28.955.627 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.955.627 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 3.110.000 | |||||||
Atividades
| 20 605 | 2069 20TB | Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial | 3.110.000 | ||||||
| 20 605 | 2069 20TB 6000 | Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial - Na Amazônia Legal | 3.110.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.110.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.110.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.110.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 10.944.895 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 10.944.895 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 10.944.895 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 10.944.895 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.944.895 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.944.895 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 95.600.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2110 20VF | Fortalecimento Institucional | 56.900.000 | ||||||
| 04 125 | 2110 20VF 0001 | Fortalecimento Institucional - Nacional | 56.900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 56.900.000 | |||
| 04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 30.000.000 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 |
Projetos
| 04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 900.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 104I 0053 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - No Distrito Federal | 900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 900.000 | |||
| 04 122 | 2110 10B3 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10B3 0024 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 300.000 | |||
| 04 122 | 2110 147W | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR | 2.400.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147W 0041 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná | 2.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.400.000 | |||
| 04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 300.000 | |||
| 04 122 | 2110 147Z | Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE | 450.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147Z 0023 | Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará | 450.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 450.000 | |||
| 04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.800.000 | |||
| 04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.800.000 | |||
| 04 122 | 2110 14IE | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ | 450.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 14IE 0033 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 450.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 450.000 | |||
| 04 122 | 2110 14IF | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 14IF 0035 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 95.600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 95.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 437.856 | |||||||
Atividades
| 04 121 | 2039 2098 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito | 437.856 | ||||||
| 04 121 | 2039 2098 0001 | Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional | 437.856 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 437.856 | |||
| TOTAL – FISCAL | 437.856 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 437.856 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 824.965 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 824.965 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 824.965 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 30.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 794.965 | |||
| TOTAL – FISCAL | 824.965 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 824.965 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 5.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 5.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 2.060 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 2121 00IO | Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) | 2.060 | ||||||
| 28 846 | 2121 00IO 0001 | Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional | 2.060 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.060 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.060 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.060 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 5.500 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0647 | Contribuição à Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios - ILAC (MDIC) | 1.100 | ||||||
| 28 846 | 0910 0647 0002 | Contribuição à Cooperação Internacional para Acreditação de Laboratórios - ILAC (MDIC) - No Exterior | 1.100 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 1.100 | |||
| 28 846 | 0910 0981 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) | 4.400 | ||||||
| 28 846 | 0910 0981 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - No Exterior | 4.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 4.400 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.500 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 1.465.130 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 1.465.130 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 1.465.130 | ||||||
| S | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 1.465.130 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 1.465.130 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.465.130 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 30.779.396 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 30.779.396 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 30.779.396 | ||||||
| S | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 5.316.953 | |||
| S | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 25.462.443 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 30.779.396 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.779.396 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 2.801.005 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 2.801.005 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 2.801.005 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 242.444 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 2.558.561 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.801.005 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.801.005 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 171.527 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 171.527 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 171.527 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 51.527 | |||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 120.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 171.527 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 171.527 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 419.888 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 419.888 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 419.888 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 419.888 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 750.000 | |||||||
Projetos
| 04 127 | 2125 12NZ | Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | 750.000 | ||||||
| 04 127 | 2125 12NZ 0001 | Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 750.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 750.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.169.888 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.169.888 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 84.265 | |||||||
Atividades
| 04 128 | 2038 20U9 | Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos, Pesquisa e Disseminação de Conhecimento em Gestão Pública | 84.265 | ||||||
| 04 128 | 2038 20U9 0001 | Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos, Pesquisa e Disseminação de Conhecimento em Gestão Pública - Nacional | 84.265 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 84.265 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.500.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 2.500.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.584.265 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.584.265 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 177.020 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 177.020 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 177.020 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 177.020 | |||
| TOTAL – FISCAL | 177.020 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 177.020 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 62.041.392 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 62.041.392 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 62.041.392 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 10.257.143 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 51.784.249 | |||
| TOTAL – FISCAL | 62.041.392 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.041.392 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 1.328.441 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 1.328.441 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 1.328.441 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 214.363 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 1.114.078 | |||
| 2076 | Turismo | 200.000 | |||||||
Atividades
| 23 695 | 2076 20Y4 | Articulação e Ordenamento Turístico | 200.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 20Y4 0001 | Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.528.441 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.528.441 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 325.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 325.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 325.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 325.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 325.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 325.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 65.215.000 | |||||||
Atividades
| 08 306 | 2069 2798 | Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar | 65.215.000 | ||||||
| 08 306 | 2069 2798 0001 | Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional | 65.215.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.215.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 65.215.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.215.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 125.822 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 125.822 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 125.822 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 125.822 | |||
| TOTAL – FISCAL | 125.822 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.822 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 131.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 0265 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) | 131.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0265 0001 | Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - Nacional | 131.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 131.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 131.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 131.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 600.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 600.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 440.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) | 440.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 8567 0014 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Roraima | 240.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 04 122 | 2110 8567 0016 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado do Amapá | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 440.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 440.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 907.800.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 605 | 2014 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) | 240.000.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 0294 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 240.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 240.000.000 | |||
| 20 605 | 2014 0299 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 160.000.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 0299 0001 | Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 160.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 160.000.000 | |||
| 20 605 | 2014 0300 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 507.800.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 0300 0001 | Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 507.800.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 507.800.000 | |||
| 2071 | Trabalho, Emprego e Renda | 69.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 11 334 | 2071 00JO | Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) | 69.000.000 | ||||||
| 11 334 | 2071 00JO 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005) - Nacional | 69.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 69.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 976.800.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 976.800.000 | ||||||||
*