Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de novembro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas a, c e d, inciso II, inciso VIII e inciso XIX, alínea b, item 1, e § 1º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00 (quatrocentos e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 26.825.241,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais), sendo:
a)R$ 7.251.647,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de Outras Receitas Vinculadas;
c)R$ 973.594,00 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
d)R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
IIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.150.426,00 (quatrocentos e três milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 7.251.647 | |||||||
Atividades
| 20 545 | 2014 2161 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas | 7.251.647 | ||||||
| 20 545 | 2014 2161 0001 | Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional | 7.251.647 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 7.251.647 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.600.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 1.600.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 494.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.106.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.851.647 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.851.647 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2042 | Inovações para a Agropecuária | 28.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 572 | 2042 20Y6 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária | 28.000.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 20Y6 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional | 28.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 28.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 28.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 17.885.870 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 15.020.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.020.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.020.000 |
Projetos
| 04 123 | 2110 150I | Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF | 2.865.870 | ||||||
| 04 123 | 2110 150I 0001 | Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF - Nacional | 2.865.870 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.865.870 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.885.870 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.885.870 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 17.600.000 | |||||||
Atividades
| 04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 17.600.000 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 17.600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.600.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 15.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 320.500 | |||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 320.500 | ||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 320.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 320.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 320.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 12.600.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2039 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 12.600.000 | ||||||
| 04 122 | 2039 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 12.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 4.311.942 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 296 | 8.288.058 | |||
| TOTAL FISCAL | 12.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2024 | Comércio Exterior | 6.000.000 | |||||||
Projetos
| 23 691 | 2024 14XH | Participação Brasileira na Exposição Universal de Milão | 6.000.000 | ||||||
| 23 691 | 2024 14XH 0001 | Participação Brasileira na Exposição Universal de Milão - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 186 | 6.000.000 | |||
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 800.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 5.000.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.650.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 1.150.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
| 22 661 | 2121 20TX | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus | 4.500.000 | ||||||
| 22 661 | 2121 20TX 0010 | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte | 4.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.650.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 700.000 | |||||||
Atividades
| 04 127 | 2038 20U4 | Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | 700.000 | ||||||
| 04 127 | 2038 20U4 0001 | Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 9.200.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 9.200.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 2.580.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2125 2000 | Administração da Unidade | 2.580.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.580.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.380.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.580.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.580.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 41.900.292 | |||||||
Atividades
| 21 363 | 2066 210T | Promoção da Educação no Campo | 4.000.000 | ||||||
| 21 363 | 2066 210T 0001 | Promoção da Educação no Campo - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.000.000 | |||
| 21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 33.900.292 | ||||||
| 21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 33.900.292 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 33.900.292 | |||
| 21 127 | 2066 211C | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 | 4.000.000 | ||||||
| 21 127 | 2066 211C 6000 | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 41.900.292 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.900.292 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 20PY | Adequação de Organizações Militares do Exército | 4.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 20PY 0001 | Adequação de Organizações Militares do Exército - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 3.682.963 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola | 3.682.963 | ||||||
| 20 608 | 2052 20Y1 0001 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional | 3.682.963 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.580.989 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.101.974 | |||
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura | 2.600.000 | |||||||
Atividades
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 2.600.000 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.282.963 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.282.963 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 15.498.857 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0069 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) | 1.500.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0069 0001 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 28 846 | 0910 009B | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) | 2.787.502 | ||||||
| 28 846 | 0910 009B 0002 | Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior | 2.787.502 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.787.502 | |||
| 28 846 | 0910 00AQ | Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) | 25.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00AQ 0002 | Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior | 25.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 25.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BC | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) | 380.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BC 0002 | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior | 380.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 380.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BG | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) | 2.920.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BG 0002 | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - No Exterior | 2.920.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.920.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BU | Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) | 950.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BU 0002 | Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - No Exterior | 950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 950.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BY | Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) | 200 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BY 0002 | Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - No Exterior | 200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 200 | |||
| 28 846 | 0910 00E8 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) | 950.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00E8 0002 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) - No Exterior | 950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 950.000 | |||
| 28 846 | 0910 00HE | Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) | 110.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HE 0002 | Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior | 110.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 110.000 | |||
| 28 846 | 0910 00IW | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) | 80.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00IW 0002 | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 28 846 | 0910 00LS | Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco CQCT FCTC (MS) | 430.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LS 0002 | Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco CQCT FCTC (MS) - No Exterior | 430.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 430.000 | |||
| 28 846 | 0910 0106 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) | 5.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0106 0002 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior | 5.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 5.000 | |||
| 28 846 | 0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) | 70.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - No Exterior | 70.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 70.000 | |||
| 28 846 | 0910 0148 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) | 100.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0148 0002 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - No Exterior | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 28 846 | 0910 0186 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) | 1.326.155 | ||||||
| 28 846 | 0910 0186 0002 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior | 1.326.155 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.326.155 | |||
| 28 846 | 0910 0348 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) | 25.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0348 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior | 25.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 25.000 | |||
| 28 846 | 0910 0869 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 3.700.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0869 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - No Exterior | 3.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.700.000 | |||
| 28 846 | 0910 09AY | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional - Conveção de Ramsar (MMA) | 140.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 09AY 0002 | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional - Conveção de Ramsar (MMA) - No Exterior | 140.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 140.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.498.857 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.498.857 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 4.432.702 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 4.432.702 | ||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 4.432.702 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.432.702 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.432.702 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.432.702 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 1.699.242 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) | 1.699.242 | ||||||
| 04 122 | 2110 8567 0011 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Rondônia | 256.112 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 256.112 | |||
| 04 122 | 2110 8567 0014 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Roraima | 1.443.130 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.443.130 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.699.242 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.699.242 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2012 | Agricultura Familiar | 230.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 608 | 2012 0281 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 230.000.000 | ||||||
| 20 608 | 2012 0281 0001 | Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 230.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 230.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 230.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 230.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEPMinistério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 973.594 | |||||||
Operações Especiais
| 04 125 | 2110 0461 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização | 973.594 | ||||||
| 04 125 | 2110 0461 0001 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional | 973.594 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 280 | 973.594 | |||
| TOTAL FISCAL | 973.594 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 973.594 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 1.600.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2014 20ZU | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária | 1.600.000 | ||||||
| 20 608 | 2014 20ZU 0001 | Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2042 | Inovações para a Agropecuária | 28.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 572 | 2042 20Y6 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária | 24.482.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 20Y6 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional | 24.482.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.482.000 |
Projetos
| 20 572 | 2042 117A | Construção e Implantação de Centros de Pesquisa da Embrapa | 2.400.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 117A 0001 | Construção e Implantação de Centros de Pesquisa da Embrapa - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| 20 572 | 2042 147T | Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal | 1.118.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 147T 0053 | Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal | 1.118.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.118.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 28.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 22.040.158 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 19.174.288 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19.174.288 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.174.288 |
Projetos
| 04 123 | 2110 1151 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios | 680.020 | ||||||
| 04 123 | 2110 1151 0001 | Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional | 680.020 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 680.020 | |||
| 04 123 | 2110 150I | Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF | 2.185.850 | ||||||
| 04 123 | 2110 150I 0001 | Projeto de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF - Nacional | 2.185.850 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.185.850 | |||
| TOTAL FISCAL | 22.040.158 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.040.158 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 17.600.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 15.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 15.000.000 |
Projetos
| 04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 104I 0001 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 500.000 | |||
| 04 122 | 2110 10AX | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10AX 0001 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 500.000 | |||
| 04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 500.000 | |||
| 04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 500.000 | |||
| 04 122 | 2110 14IF | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP | 600.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 14IF 0035 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 320.500 | |||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 320.500 | ||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 320.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 320.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 320.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 320.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 800.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 5.000.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.650.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 1.150.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.150.000 | |||
| 22 661 | 2121 20TX | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus | 4.500.000 | ||||||
| 22 661 | 2121 20TX 0010 | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte | 4.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.650.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 700.000 | |||||||
Atividades
| 04 127 | 2038 20U4 | Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | 700.000 | ||||||
| 04 127 | 2038 20U4 0001 | Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 9.200.000 | |||||||
Atividades
| 04 121 | 2038 20U7 | Censos Demográfico e Agropecuário | 9.200.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 20U7 0001 | Censos Demográfico e Agropecuário - Nacional | 9.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.580.000 | |||||||
Atividades
| 04 128 | 2038 20U9 | Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos, Pesquisa e Disseminação de Conhecimento em Gestão Pública | 2.580.000 | ||||||
| 04 128 | 2038 20U9 0001 | Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos, Pesquisa e Disseminação de Conhecimento em Gestão Pública - Nacional | 2.580.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.580.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.580.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.580.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.442.000 | |||||||
Atividades
| 21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | 3.442.000 | ||||||
| 21 127 | 2029 210X 0001 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional | 3.442.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 3.442.000 | |||
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 2.408.000 | |||||||
Atividades
| 21 631 | 2066 210Q | Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário | 2.408.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 210Q 0001 | Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito Fundiário - Nacional | 2.408.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 645.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.763.000 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 4.150.000 | |||||||
Atividades
| 21 605 | 2069 2B81 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA | 4.150.000 | ||||||
| 21 605 | 2069 2B81 0001 | Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional | 4.150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.910.000 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 1.464.000 | |||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 776.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2012 | Agricultura Familiar | 11.738.572 | |||||||
Atividades
| 21 606 | 2012 210S | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária | 11.738.572 | ||||||
| 21 606 | 2012 210S 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional | 11.738.572 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 11.738.572 | |||
| 2034 | Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial | 100.000 | |||||||
Atividades
| 21 631 | 2034 210Z | Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas | 100.000 | ||||||
| 21 631 | 2034 210Z 0001 | Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 100.000 | |||
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 30.061.720 | |||||||
Atividades
| 21 125 | 2066 2105 | Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural | 1.140.000 | ||||||
| 21 125 | 2066 2105 0001 | Gerenciamento e Fiscalização do Cadastro Rural - Nacional | 1.140.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 1.140.000 | |||
| 21 127 | 2066 210U | Organização da Estrutura Fundiária | 5.549.082 | ||||||
| 21 127 | 2066 210U 0001 | Organização da Estrutura Fundiária - Nacional | 5.549.082 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 176 | 2.449.082 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 900.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 2.200.000 | |||
| 21 631 | 2066 211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais | 19.372.638 | ||||||
| 21 631 | 2066 211A 0001 | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional | 19.372.638 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 18.672.639 | |||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 176 | 300.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 399.999 | |||
| 21 127 | 2066 211C | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 | 4.000.000 | ||||||
| 21 127 | 2066 211C 6000 | Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 41.900.292 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.900.292 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 278.414 | |||||||
Operações Especiais
| 27 811 | 2035 09HW | Concessão de Bolsa a Atletas | 278.414 | ||||||
| 27 811 | 2035 09HW 0001 | Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional | 278.414 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 278.414 | |||
| TOTAL FISCAL | 278.414 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 278.414 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 4.000.000 | |||||||
Projetos
| 05 153 | 2058 11UB | Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto | 4.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 11UB 5664 | Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto - Em Brasília - DF | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2028 | Defesa Agropecuária | 372.700 | |||||||
Atividades
| 20 609 | 2028 20XZ | Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola | 372.700 | ||||||
| 20 609 | 2028 20XZ 0001 | Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional | 372.700 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 298.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 74.700 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 5.910.263 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 20Y0 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola | 4.410.263 | ||||||
| 20 608 | 2052 20Y0 0001 | Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional | 4.410.263 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.556.097 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 989.975 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 655.902 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.208.289 | |||
| 20 125 | 2052 20Y2 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas | 1.500.000 | ||||||
| 20 125 | 2052 20Y2 0001 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 920.922 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 579.078 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.282.963 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.282.963 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 30.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00M3 | Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) | 30.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00M3 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) - Nacional | 30.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 15.498.857 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00H9 | Contribuição ao Fundo Mercosul Cultural - FMC (MRE) | 2.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00H9 0002 | Contribuição ao Fundo Mercosul Cultural - FMC (MRE) - No Exterior | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 28 846 | 0910 00HB | Contribuição ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP (MRE) | 75.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HB 0002 | Contribuição ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP (MRE) - No Exterior | 75.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 75.000 | |||
| 28 846 | 0910 00HC | Contribuição à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE) | 500.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HC 0002 | Contribuição à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR (MRE) - No Exterior | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 28 846 | 0910 00HD | Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) | 3.332.702 | ||||||
| 28 846 | 0910 00HD 0002 | Contribuição ao Alto Representante-Geral do Mercosul - ARGM (MRE) - No Exterior | 3.332.702 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.332.702 | |||
| 28 846 | 0910 00LL | Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CAE CPLP (MD) | 9.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LL 0002 | Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CAE CPLP (MD) - No Exterior | 9.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 28 846 | 0910 0867 | Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) | 545.165 | ||||||
| 28 846 | 0910 0867 0002 | Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - No Exterior | 545.165 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 545.165 | |||
| 28 846 | 0910 09GY | Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR (MTE) | 45.990 | ||||||
| 28 846 | 0910 09GY 0002 | Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional - CINTERFOR (MTE) - No Exterior | 45.990 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 45.990 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.498.857 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.498.857 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 1.699.242 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) | 1.699.242 | ||||||
| 04 122 | 2110 8567 0016 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado do Amapá | 1.699.242 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.699.242 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.699.242 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.699.242 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 200.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 605 | 2014 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 200.000.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 0301 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 200.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 200.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000 | ||||||||
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