Decretos Não Numerados
Decreto, de 4 de novembro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 75.000.000,00.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 40, § 2º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,
DECRETA :
Brasília, 4 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2013
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 75.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 22BO | Ações de Defesa Civil | 75.000.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 22BO 6500 | Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 75.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 75.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 75.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 75.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 75.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 22BO | Ações de Defesa Civil | 75.000.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 22BO 6500 | Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 75.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 75.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 75.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 75.000.000 | ||||||||
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