Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 98 de 23/12/1937
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 98 de 23/12/1937
DECRETO-LEI N. 98 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
Incorpora à Universidade do Brasil o Instituto Nacional de Puericultura
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1.
Fica incorporado, à Universidade do Brasil, o Instituto Nacional de Puericultura, de que trata o art. 54, da lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e que se denominará Instituto de Puericultura. Sua finalidade essencial será promover investigações sôbre o problema da saúde da criança, bem como organizar o ensino de puerícultura a ser ministrado pela Faculdade Nacional de Medicina.
Art. 2.
O Instituto de Puericultura será dirigido pelo professor catédratico de Puericultura e Clínica da primeira infância.
Parágrafo únicoAté que seja estabelecido o regimen de tempo integral, perceberá o professor catedrático de Puericultura e Clínica da primeira infância, pelo exercício da direção do Instituto de Puericultura, a gratificação de função de 9:600$ anuais.
Art. 3.
O ensino de Puericultura e Clínica da primeira infância será obrigatório na Faculdade Nacional de Medicina, devendo ser ministrado na sexta série do curso de medicina.
Art. 4.
Fica extinto, no quadro I do Ministério da Educação e Saúde, o cargo de diretor do Instituto Nacional de Puericultura (padrão N).
Art. 5.
Esta lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 1938.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.