Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2072, de 20 de dezembro de 1983
DL 2072
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, em 20 de dezembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1983
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Citada por 12 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 · 2 menções
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994
- Decreto nº 332, de 4 de novembro de 1991 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2397, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2341, de 29 de junho de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2182, de 11 de dezembro de 1984
- Decreto-Lei nº 2065, de 26 de outubro de 1983
- Decreto-Lei nº 1980, de 22 de dezembro de 1982 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1641, de 7 de dezembro de 1978
- Decreto-Lei nº 1381, de 23 de dezembro de 1974 · 2 menções
- Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965