Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 9653, de 9 de setembro de 2005
Nº 9653/2005
Ver também:
Lei nº 11.170 , de 26 de agosto de 2008 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia; altera as Leis nos 5.516, de 17 de novembro de 1989, 6.355, de 30 de dezembro de 1991, 6.955, de 04 de junho de 1996, 7.816, de 04 de junho de 2001, 7.885, de 23 de agosto de 2001, 8.977, de 12 de janeiro 2004, 9.653, de 09 de setembro de 2005, 10.555, de 13 de abril de 2007, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 8.977 e seus Anexos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
Marcelo Barros
Secretário da Administração
ANEXO I
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO I
AGENTE JUDICIÁRIO
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL
CARGO DE ENQUADRAMENTO
01. AGENTE DE SEGURANÇA
01. AGENTE DE SEGURANÇA
02. AJUDANTE DE ENCADERNAÇÃO 03. ALCEADOR/ENCADERNADOR 04. ENCADERNADOR 05. AJUDANTE DE GUILHOTINA 06. CORTADOR GRÁFICO 07. OPERADOR DE GUILHOTINA
02. ALCEADOR/ ENCADERNADOR
08. ENTREGADOR DE JORNAIS
03. ENTREGADOR DE JORNAIS
09. ARTÍFICE
04. ARTÍFICE
10. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11. AUXILIAR DE MECÂNICA
06. AUXILIAR DE MECÂNICA
12. AUXILIAR JUDICIÁRIO
07. AUXILIAR DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
13. ELETRICISTA GRÁFICO
08. ELETRICISTA GRÁFICO
14. GRAVADOR DE CHAPA
09.GRAVADOR DE CHAPA
15. MONTADOR DE FOTOLITO
10. MONTADOR DE FOTOLITO
16. OPERADOR DE SOM
11. OPERADOR DE SOM
17. AJUDANTE DE IMPRESSOR
12. AJUDANTE DE IMPRESSOR
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO II AUXILIAR JUDICIÁRIO TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
01. ARQUIVISTA
01. ARQUIVISTA
02. ATENDENTE DE RECEPÇÃO 03. ENCARREGADO DE RECEPÇÃO
02. ATENDENTE DE RECEPÇÃO
04. AUXILIAR DE CONTABILIDADE
03. AUXILIAR DE CONTABILIDADE
05. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
04. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
06. ESCRITURÁRIO
05. ESCRITURÁRIO
07. AUXILIAR DE ENFERMAGEM
06. AUXILIAR DE ENFERMAGEM
08. ATENDENTE DE ENFERMAGEM
07. ATENDENTE DE ENFERMAGEM
09. TÉCNICO DE SAÚDE
08. TÉCNICO DE SAÚDE
10. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
09. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
10. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
12. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
11. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
13. ASSISTENTE JUDICIÁRIO 14. TÉCNICO NÍVEL MÉDIO 15. ASSISTENTE TÉCNICO 16.TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 04 17. ATENDENTE DE RECEPÇÃO DO IPRAJ
12. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
18. CONTROLADOR DE DADOS 19. DATILÓGRAFO 20. DIGITADOR 21. DIGITADOR/DATILÓGRAFO 22. DIGITADOR DE DADOS 23. TÁQUIGRAFO AUXILIAR 24. PREPARADOR DE DADOS
13. DIGITADOR
25. FOTÓGRAFO MONTADOR 26. MONTADOR DE ARTE FINAL 27. OPERADOR DE FOTOCOMPOSIÇÃO 28. OPERADOR NÍVEL MÉDIO
14. TÉCNICO GRÁFICO
29. IMPRESSOR GRÁFICO
15. IMPRESSOR GRÁFICO
30. MOTORISTA 31. MOTORISTA JUDICIÁRIO
16. MOTORISTA JUDICIÁRIO
32. OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO
17. OPERADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO
33. TÉCNICO EM DESENHO
18. TÉCNICO EM DESENHO
34. TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO COMPUTADOR
19. TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO COMPUTADOR
35. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
20. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
36. TELEFONISTA
21. TELEFONISTA
37. AGENTE DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA
22. AGENTE DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA
38. AUXILIAR DE CARTÓRIO 39. ESCREVENTE DE CARTÓRIO 40. ESCREVENTE DA LEI 6.677/94 SECRETARIA TJ
23. ESCREVENTE DE CARTÓRIO
ANEXO II
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL
CARGO DE ENQUADRAMENTO
01.ADMINISTRADOR DO FÓRUM
01. ADMINISTRADOR DO FÓRUM
02. ADMINISTRADOR
02. ADMINISTRADOR
03.COMISSÁRIO DE MENOR
03.COMISSÁRIO DE MENOR
04.COMISSÁRIO DE VIGILÂNCIA
04.COMISSÁRIO DE VIGILÂNCIA
05.ANALISTA PROCESSAMENTO DE DADOS 06.ANALISTA DE SISTEMAS 07. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DADOS
05. ANALISTA DE SISTEMAS
08.ARQUITETO
06. ARQUITETO
09.ASSISTENTE SOCIAL
07. ASSISTENTE SOCIAL
10. AUDITOR CONTROLE INTERNO 11. TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA
08. AUDITOR
12. BIBLIOTECÁRIO JUDICIÁRIO 13. BIBLIOTECÁRIO
09. BIBLIOTECÁRIO
14. CONTADOR
10. CONTADOR
15. ECONOMISTA
11. ECONOMISTA
16. ENFERMEIRO
12. ENFERMEIRO
17. ENGENHEIRO
13. ENGENHEIRO
18. ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO
14. ESTATÍSTICO
19. JORNALISTA
15. JORNALISTA
20. PSIQUIATRA 21. MÉDICO
16. MÉDICO
22. OFICIAL DE JUSTIÇA
17. OFICIAL DE JUSTIÇA
23. PORTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI
18. PORTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI
24. PEDAGOGO
19. PEDAGOGO
25. PSICÓLOGO
20. PSICÓLOGO
26. REVISOR 27. REVISOR JUDICIÁRIO
21. REVISOR
28. TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO
22. TAQUÍGRAFO
29. SUPERVISOR 30. SUPERVISOR DE NÚCLEO 31. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 32. TÉCNICO PLANEJAMENTO FAMILIAR 33. SECRETÁRIO DO IPRAJ
23. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
34. ODONTÓLOGO
24. ODONTOLÓGO
35. DIAGRAMADOR
25. DIAGRAMADOR
ANEXO III
CARREIRAS PRIVATIVAS DE BACHAREL EM DIREITO
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
SUBTITULARES
CARGO ATUAL
CARGO DE ENQUADRAMENTO
01. SUBESCRIVÃO
01. SUBESCRIVÃO
02. SUBSECRETÁRIO
02.SUBSECRETÁRIO
03. SUBTABELIÃO
03.SUBTABELIÃO
04. SUBTITULAR DE OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS
04. SUBTITULAR DE OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS
TITULARES
CARGO ATUAL
CARGO DE ENQUADRAMENTO
01. ATENDENTE JUDICIÁRIO
01. ATENDENTE JUDICIÁRIO
02. OFICIAL DE PROTESTO
02. TABELIÃO DE PROTESTO
03. TABELIÃO DE NOTAS
03. TABELIÃO DE NOTAS
04. OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS
04. OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS
05. SECRETÁRIO 06. SECRETÁRIO ADJUNTO 07. SECRETÁRIO CÂMARA 08. SECRETARIO CONSELHO DA MAGISTRATURA 09. SECRETÁRIO DA SEC. ESP. RECURSOS
05. SECRETÁRIO
10. ADVOGADO 11. PROCURADOR
06. PROCURADOR
12. ESCRIVÃO
07. ESCRIVÃO
13. ASSISTENTE JURÍDICO DO MENOR
08. ASSISTENTE JURÍDICO DO MENOR
14. TÉCNICO EM ASSUNTO DO MENOR
09. TÉCNICO EM ASSUNTO DO MENOR
15. SUPERVISOR DE EXPEDIENTE
10. SUPERVISOR DE EXPEDIENTE
16. AVALIADOR JUDICIAL
11. AVALIADOR JUDICIAL
17. DEPOSITÁRIO PÚBLICO
12. DEPOSITÁRIO PÚBLICO
18. TÉCNICO JUDICIÁRIO
13. TÉCNICO JUDICIÁRIO
ANEXO IV
QUADRO ESPECIAL
CARGOS EM EXTINÇÃO
01. ASSESSOR JURÍDICO JUDICIÁRIO
02. ESCRIVÃO DE PAZ