Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13569, de 18 de agosto de 2016
Nº 13569/2016
Altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como dispositivos da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 3º - Os cargos mencionados no art. 1º desta Lei passam a ser estruturados nos Padrões P, E, M e D, de acordo com a titulação, compreendendo 10 (dez) Graus em cada padrão, da seguinte forma:
.......................................................................................................”(NR)
“Art. 4º - O ingresso na carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, nos cargos de Professor e de Coordenador Pedagógico, dar-se-á no Padrão P e Grau IA, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.”(NR)
<Revogado> Art. 3º - Ficam asseguradas aos atuais ocupantes de cargos das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio posicionados no Grau I dos Padrões P, E, M e D, a promoção para o grau imediatamente seguinte, dentro do mesmo padrão, e a progressão por avanço vertical para o padrão correspondente à qualificação obtida, conforme o disposto em legislação específica.
Revogado pelo art. 14 da Lei nº 13.809 de 04 de dezembro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação
ANEXO I
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO - GRAU IQUADRO ESPECIAL
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
PADRÃO
REGIME
VENCIMENTO
P
20h
990,06
40h
1.980,12
E
20h
1.161,57
40h
2.323,14
M
20h
1.386,90
40h
2.773,80
D
20h
1.650,44
40h
3.300,88
<Revogado> ANEXO II (Revogado pelo art. 14 da Lei nº 13.809 de 04 de dezembro de 2017.)
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
CARGOS
PADRÃO
REGIME
GRAU
PROFESSOR
E
COORDENADOR PEDAGÓGICO
IA
II
IIA
III
IIIA
IV
IVA
V
VI
VII
P
20h
1.072,68
1.140,46
1.223,33
1.306,19
1.400,49
1.494,79
1.602,72
1.710,65
1.957,63
2.240,33
40h
2.145,36
2.280,92
2.446,66
2.612,38
2.800,98
2.989,58
3.205,44
3.421,30
3.915,26
4.480,66
E
20h
1.270,03
1.361,09
1.457,72
1.554,33
1.673,29
1.792,26
1.913,94
2.035,64
2.338,25
2.666,00
40h
2.540,06
2.722,18
2.915,44
3.108,66
3.346,58
3.584,52
3.827,88
4.071,28
4.676,50
5.332,00
M
20h
1.513,69
1.619,69
1.734,67
1.849,66
1.991,23
2.132,77
2.277,61
2.422,43
2.782,49
3.172,52
40h
3.027,38
3.239,38
3.469,34
3.699,32
3.982,46
4.265,54
4.555,22
4.844,86
5.564,98
6.345,04
D
20h
1.801,29
1.927,42
2.064,27
2.201,09
2.369,55
2.537,99
2.710,32
2.882,67
3.311,13
3.775,30
40h
3.602,58
3.854,84
4.128,54
4.402,18
4.739,10
5.075,98
5.420,64
5.765,34
6.622,26
7.550,60