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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 13554, de 19 de abril de 2016

Nº 13554/2016

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Altera os incisos IV, § 8º e III, § 19 do art. 1º da Lei nº 12.919, de 19 de novembro de 2013, atualizando os limites municipais entre Jiquiriçá e Ubaíra, na Cachoeira dos Prazeres.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Altera o inciso IV, § 8º do art. 1º da Lei nº 12.919, de 19 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Os limites dos Municípios integrantes do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá ficam atualizados com base na Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

.................................................................................................................

§ 8º- Os limites do Município de Jiquiriçá, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

.................................................................................................................

IVcom o Município de Ubaíra - começa no ponto fronteiro à nascente do Riacho da Quiçara (coordenadas -13º28'15,78"; -39º37' 53,38"), segue pelo divisor de águas da serra da Estopa até a nascente do Riacho Estopa ou Caiana (coordenadas -13º18'06,35"; -39º36' 33,55"), desce por este até a sua foz no Rio Jiquiriçá (coordenadas -13º15'33,58"; -39º36'46,75"), desce por este até a ponte na estrada que liga as localidades de Prazeres a Boqueirão (coordenadas -13º15' 09,57"; -39º 35' 08,70"), segue por esta estrada, sentido Boqueirão, até a ponte sobre o Riacho da Prata (coordenadas -13º14' 30,55"; -39º35' 23,96"), sobe por este até a foz do Riacho Perema (coordenadas -13º 12'30,18"; -39º36'22,55"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º11'02,17"; -39º36'36,39"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do Riacho Araçá ou das Tabocas (coordenadas -13º 11' 21,04"; -39º 36' 02,40"), desce por este até a sua foz no Riacho Ribeirão ou Jiquiriçá Mirim (coordenadas -13º10'33,10"; -39º32' 21,48").

...................................................................................................."

Art. 2.
- Altera o inciso III, § 19 do art. 1º da Lei nº 12.919, de 19 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Os limites dos Municípios integrantes do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá ficam atualizados com base na Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

......................................................................................................

§ 19º- Os limites do Município de Ubaíra, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

......................................................................................................

IIIcom o Município de Jiquiriçá - começa no Rio Ribeirão ou Jiquiriçá na foz do Riacho Araçá ou das Tabocas (coordenadas -13º10' 33,10"; -39º32'21,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º11'21,04"; -39º36'02,40"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do Riacho Perema na serra das Tabocas (coordenadas -13º 11'02,17"; -39º36'36,39"), desce por este até sua foz no Riacho do Boqueirão ou da Prata (coordenadas -13º12'30,18"; -39º36'22,55"), desce por este até a ponte na estrada Boqueirão a Prazeres (coordenadas -13º14'30,55"; -39º35'23,96"), segue pela estrada sentido Prazeres até a ponte sobre o Rio Jequiriçá (coordenadas -13º15' 09,57"; -39º35'08,70"), sobe por este até a foz do Riacho Estopa ou Caiana (coordenadas -13º15'33,58"; -39º36'46,75"), sobe por este até sua nascente na serra da Estopa (coordenadas -13º18'06,35"; -39º36' 33,55"), segue pelo divisor de águas da serra da Estopa até o ponto fronteiro à nascente do Riacho da Quiçara (coordenadas -13º28'15,78"; -39º37'53,38").

...................................................................................................."

Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2016.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

João Leão

Secretário do Planejamento

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