Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1308, de 1 de setembro de 1960
Nº 1308/1960
Ver também:
Lei nº 12.629 de 04 de janeiro de 2013 - Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Velho Chico, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Malhada, Matina, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.
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Restaura o município de Igaporã e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
COM O MUNICÍPIO DE GUANAMBI
Começa na foz do rio do Lagamar no rio Carnaíba de Fora; desce por êste até a sua foz no riacho das Três Passagens.
COM O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA
Começa no rio Carnaíba de Fora, na foz no riacho das Três Passagens; por este acima até o marco no lugar Três Passagens; daí em reta até o marco no lugar Barreiro, na serra do Ajuste; daí em reta à nascente do riacho dos Alecrins e por êste abaixo até a sua foz no riacho do Paul.
COM O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS
Começa no riacho do Paul, na foz do riacho dos Alecrins, daí em reta em direção ao marco no lugar Bom Sucesso, à margem do riacho do mesmo nome, até o ponto onde esta reta corta o rio Santo Onofre.
COM O MUNICÍPIO DE CAETITÉ
Começa no marco à margem do rio Santo Onofre, situado na reta que liga a foz do riacho dos Alecrins no riacho do Paul, ao marco no lugar Bom Sucesso, à margem do riacho do mesmo nome; sobe pelo referido rio Santo Onofre, até o marco no lugar Umbuzeiro; daí, em linha reta, até a foz do riacho das Gorungas, no rio do Lagamar, pelo qual desce, até a sua foz no rio Carnaíba de Fora.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 1960.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Josaphat Marinho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.