Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 986, de 14 de fevereiro de 1992
Nº 986/1992
Aprova, para o exercício de 1992, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, na forma que indica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 25.321, de 30 de julho de 1976, alterado pelo Decreto nº 25.697 06 de julho de 1977 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 722 de 27 de novembro de 1991 ,
DECRETA
quadro anexo
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda