Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 092, de 3 de junho de 1991
Nº 092/1991
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Fazenda e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o art.27, parágrafo 3º , e 5º da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
DECRETA
Art. 1.
- o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 025, de 26 de abril de 1991, passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo, que integra este decreto.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda