Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 9136, de 13 de julho de 2004
Nº 9136/2004
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.620, de 01 de novembro de 2005 .
Altera composição da Comissão Estadual de Cartografia CECAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002 , que modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo,
D E C R E T A
Art. 1.
- A composição da Comissão Estadual de Cartografia CECAR fica acrescida da representação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como responsável pela geração e manutenção de dados geográficos integrantes da cartografia sistemática básica, conforme prevê o inciso II do Decreto nº 8.292, de 14 de agosto de 2002 .
Art. 2.
- A alínea a do inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.292, de 14 de agosto de 2002 , passa a vigorar com a seguinte redação:
a)um representante da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia SEI.
Art. 3.
- A coordenação da Comissão Estadual de Cartografia será exercida pelo Diretor Geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia SEI.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Armando Avena
Secretário do Planejamento
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.