Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 878, de 21 de janeiro de 1988
Nº 878/1988
Revogado pelo Decreto nº 1.529 de 31 de agosto de 1988.
Modifica as atribuições do Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Cooperativismo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e
considerando que as situações de calamidade pública, no Estado da Bahia, incidem, preponderantemente, na área rural, em decorrência dos longos períodos de estiagem;
considerando que a coordenação, controle e execução das atividades de prevenção e assistência ás situações de calamidade pública devem integrar uma ação unificada, de modo a permitir maior aproveitamento dos recursos empregados;
considerando, ainda, que as atividades coordenadas pelo Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Cooperativismo e aquelas a cargo da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e da Comissão Interinstitucional de Defesa Civil - CIDEC são complementares entre si no que concerne ás ações de prevenção e assistência às populações atingidas pela seca,
D E C R E T A
"Art. 2º - O Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Cooperativismo disporá de 1 (um), Coordenador, símbolo DAS-6, 02 (dois) Assessores Especiais, símbolo DAS-5, 01 (um) Secretário Executivo, símbolo DAS-5, 02 (dois) Coordenadores Adjuntos, símbolo DAS-4, 09 (nove) Assessores, símbolo DAS-4 e 03 (três) Assessores Administrativos, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria de Governo, previsto no Anexo Único da Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987."
"Art. 3º - O Secretário Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Cooperativismo coordenará, inclusive para os fins previstos no art. 1º deste Decreto, as atividades do Instituto de Terras da Bahia - INTERBA, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CODEAGRI,da Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional - CAR, da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e da Comissão Interinstitucional de Defesa Civil - CIDEC."
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de janeiro de 1988
WALDIR PIRES
RAYMUNDO DA SILVA VASCONCELLOS
SERGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI
JAIRO SIMÕES
EUCLIDES JOSÉ TEIXEIRA NETO
CARLOS MEIRELLES