Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8604, de 31 de julho de 2003
Nº 8604/2003
Prorroga o prazo para recadastramento das entidades na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo Decreto nº 8.497, de 25/04/03 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99 , e nos artigos 1º , 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99 ,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde
Clodoveo Piazza
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais