Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8531, de 15 de maio de 2003
Nº 8531/2003
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005 .
Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 5º do Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 , alterado pelo Decreto nº 8.480, de 28 de março de 2003 , passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:
Art. 5.
- ...................................................................................
...............................................................................................
VIIIum representante da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social