Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8480, de 28 de março de 2003
Nº 8480/2003
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005 .
Altera o Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 5º do Regimento da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, da estrutura da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo Decreto nº 3.293, de 01 de julho de 1994 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - O Conselho de Administração, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior tem a seguinte composição:
Io Secretário do Trabalho e Ação Social, que o presidirá;
IIo Diretor Geral da SUDESB;
IIIum representante da Secretaria da Administração;
IVum representante da Secretaria da Educação;
Vum representante da Secretaria da Saúde;
VIdois representantes do meio esportivo;
VIIum representante dos servidores da SUDESB."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.