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Decreto Estadual da Bahia nº 8030, de 13 de setembro de 2001

Nº 8030/2001

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Art. 1. Art. 5. Art. 2. Art. 3.
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Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 28 de maio de 1999 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, da Lei nº 7.438/99 , e nos arts. 1º , 2º e 5º , do Decreto nº 7.505/99 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os dispositivos abaixo indicados do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 28 de maio de 1999 , passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 5.
- .............................................................................................

.............................................................................................................

§ 4º- O período de apuração da Campanha será de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2001.

...........................................................................................................

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2001.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Albérico Machado Mascarenhas

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Roberto de Oliveira Muniz

Secretário do Trabalho e Ação Social

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