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Decreto Estadual da Bahia nº 8012, de 10 de agosto de 2001

Nº 8012/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Institui o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.

Ver Decretos nºs: 9.459, de 17 de junho de 2005 : Institui o Júri do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.

9.124, de 23 de junho de 2004 : Institui o Júri do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.

8.084, de 19 de dezembro de 2001 : Aprova o Regulamento do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica instituído o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, com o objetivo de premiar, no âmbito da literatura ou da arte, pessoa ou obra que tenha se destacado por sua excelência, no Brasil.
Art. 2.
- O Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, concederá ao vencedor a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e será entregue no Estado da Bahia, em solenidade pública, no dia 10 de agosto, de cada ano, data de nascimento do consagrado escritor Jorge Amado.
Art. 3.
- As normas que regerão o prêmio instituído no art. 1º deste Decreto serão estabelecidas através de regulamento.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2001.

CÉSAR BORGES

Governador

Sérgio Ferreira

Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

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