Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 8008, de 31 de julho de 2001
Nº 8008/2001
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.725, de 06 de novembro de 2003 .
Altera a Organização Estrutural e Funcional da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC, aprovada pelo Dec. nº 7.615, de 22 de junho de 1999 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 e na Lei nº 7.880, de 04 de junho de 2001 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam revogados os incisos IV e VI do art. 1º , o inciso III do art. 4º e o art. 8º da Organização Estrutural e Funcional da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC, aprovada pelo Dec. nº 7.615, de 22 de junho de 1999 .
Art. 2.
- O Quadro de Cargos em Comissão da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC passa a vigorar na forma a seguir:
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.