Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 7948, de 3 de maio de 2001
Nº 7948/2001
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.334, de 22 de fevereiro de 2005.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria do Trabalho e Ação Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, da Lei nº 7.802, de 15 de fevereiro de 2001,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria do Trabalho e Ação Social, que integra o Regimento aprovado pelo Decreto nº 7.544, de 15 de março de 1999, passa a vigorar na forma constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Roberto de Oliveira Muniz
Secretário do Trabalho e Ação Social
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração